Fixa o montante financeiro a conceder na modalidade de apoio pontual prevista na subalínea iv) da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 196/2008, de 6 de Outubro.

Despacho 11917/2009

Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei 225/2006, de 15 de Novembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 196/2008, de 6 de Outubro, e sob proposta fundamentada da Direcção-Geral das Artes, determino o

seguinte:

1 - Na modalidade de apoio pontual, prevista na subalínea iv) da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º do diploma citado, para 2009, o montante financeiro disponível a conceder é de (euro) 800 000 e o número máximo de entidades a apoiar é 46.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 11 de Maio de 2009, inclusive.

11 de Maio de 2009. - O Ministro da Cultura, José António de Melo Pinto Ribeiro.

201778172

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-11-13 - Decreto-Lei 225/2006 - Ministério da Cultura

  Estabelece o regime de atribuição de apoios financeiros do Estado, através do Ministério da Cultura, às artes.

• 2008-10-06 - Decreto-Lei 196/2008 - Ministério da Cultura

  Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 225/2006, de 13 de Novembro, que estabelece o regime de atribuição de apoios financeiros do Estado às artes, através do Ministério da Cultura e republica-o em anexo.