Despacho 11888/2009, de 18 de Maio
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Corpo emitente:
SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 95, de 18.05.2009, Pág. 19349
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Data:
2009-05-18
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Secções desta página::
Nomeia o licenciado Tiago Antunes Fernandes para exercer as funções de assessor ao Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Mendes Vitorino.
Despacho 11888/2009
1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado Tiago Antunes Fernandes, com efeitos a partir de 21 de Abril de 2009, para exercer as funções de assessor do meu Gabinete, na área da sua competência.
2 - Ao nomeado é atribuída a remuneração mensal correspondente ao vencimento, despesas de representação e subsídio de almoço fixados para os adjuntos dos gabinetes dos membros do Governo.
3 - Os subsídios de férias e de Natal a que tiver direito nos termos da lei têm por base a remuneração mensal referida no número anterior.
4 - A nomeação é feita até ao final do mandato do actual Governo, salvo comunicação em contrário, podendo ser revogável a todo o tempo.
22 de Abril de 2009. - A Secretária de Estado dos Transportes, Ana
Paula Mendes Vitorino.
201780229
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/05/18/plain-252280.pdf ;
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