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Anúncio de Procedimento 1259/2016, de 2 de Março

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Sumário

PROCEDIMENTO Nº 010/2016/GRW/SGA/DPGI - Aquisição de Serviços de Elaboração do Projeto da Nova Aerogare do Aeródromo da Ilha Graciosa

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 1259/2016

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

512087954 - SATA - Gestão de Aeródromos, S. A.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Planeamento e Gestão de Investimentos - Dra. Sofia Amaral

Endereço: Av. Infante D. Henrique, 47 - 5º Esq.

Código postal: 9500 150

Localidade: Ponta Delgada

Telefone: 00351 296209719

Endereço Eletrónico: sofia.amaral@sata.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: PROCEDIMENTO Nº 010/2016/GRW/SGA/DPGI - Aquisição de Serviços de Elaboração do Projeto da Nova

Aerogare do Aeródromo da Ilha Graciosa

Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente contrato tem por objeto a Aquisição de Serviços de Elaboração do Projeto da Nova

Aerogare do Aeródromo da Ilha Graciosa, que inclui os armazéns de carga e de material de placa.

A aquisição de serviços inclui também os seguintes projetos:

- A demolição da atual aerogare;

- Arranjos Exteriores, designadamente a requalificação e ampliação do parque de estacionamento;

- Alteração da vedação do aeródromo, na área a intervencionar;

- Pavimentação da zona de implantação da atual aerogare.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 160000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71242000

Valor: 160000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Região Autónoma dos Açores

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Santa Cruz da Graciosa

Código NUTS: PT200

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 150 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme o modelo a que se refere o nº 2 do artigo 40º do Decreto Legislativo Regional 27/2015/A, de 29 de dezembro, que aprova o regime jurídico dos contratos públicos na Região Autónoma dos Açores; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Código dos

Contratos Públicos; c) Certificados de Inscrição em vigor nas respetivas associações profissionais ou ser por elas reconhecidos, dos responsáveis pela elaboração e subscrição dos projetos de especialidades e do coordenador de projeto, nos termos do disposto da Lei 40/2015 de 1 de junho.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

SATA - Gestão de Aeródromos, SA

Endereço desse serviço: Av. Infante D. Henrique, 47 - 5º Esq.

Código postal: 9500 150

Localidade: Ponta Delgada

Telefone: 00351 296209719

Endereço Eletrónico: sofia.amaral@sata.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Nº 2 Art.91º DLR nº 27/2015/A, 29.12.2015- Não é obrigatório

Link de contexto: Base física de papel e em suporte informático

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 EUR + IVA (18% RAA)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação é feita à proposta economicamente mais vantajosa, determinando-se esta pela apreciação dos fatores submetidos à concorrência, que a seguir se indicam com a menção da respetiva ponderação:

- K1 - Preço: correspondente a uma ponderação de 40% da avaliação global;

- K2 - Qualidade: correspondente a uma ponderação de 60% da avaliação global, subdividida em dois subfatores:

K2.1: Adequabilidade da Solução Funcional Arquitetónica: 60%;

K2.2: Adequabilidade da Arquitetura: 40%.

K = (0.40 x k1) + (0.60 x K2)

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: SATA - Gestão de Aeródromos, SA

Endereço: Av. Infante D. Henrique, 47 - 5º Esq.

Código postal: 9500 150

Localidade: Ponta Delgada

Telefone: 00351 296209719

Endereço Eletrónico: adelino.sobral@sata.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/03/02

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro e DLR nº 27/2015/A, de 29 de dezembro

Regime de contratação: DLR nº 27/2015/A, de 29.12

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Adelino António Barranha Sobral

Cargo: Diretor Compras Património/Planeamento Gestão Investimentos

409392091

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2522365.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

  • Tem documento Em vigor 2015-06-01 - Lei 40/2015 - Assembleia da República

    Estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, coordenação de projetos, direção de obra pública ou particular, condução da execução dos trabalhos das diferentes especialidades nas obras particulares de classe 6 ou superior e de direção de fiscalização de obras públicas ou particulares, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 31/2009, de 3 de julho

  • Tem documento Em vigor 2015-12-29 - Decreto Legislativo Regional 27/2015/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

    Aprova o regime jurídico dos contratos públicos na Região Autónoma dos Açores

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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