Anúncio de procedimento n.º 1259/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512087954 - SATA - Gestão de Aeródromos, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Planeamento e Gestão de Investimentos - Dra. Sofia Amaral
Endereço: Av. Infante D. Henrique, 47 - 5º Esq.
Código postal: 9500 150
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296209719
Endereço Eletrónico: sofia.amaral@sata.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: PROCEDIMENTO Nº 010/2016/GRW/SGA/DPGI - Aquisição de Serviços de Elaboração do Projeto da Nova
Aerogare do Aeródromo da Ilha Graciosa
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente contrato tem por objeto a Aquisição de Serviços de Elaboração do Projeto da Nova
Aerogare do Aeródromo da Ilha Graciosa, que inclui os armazéns de carga e de material de placa.
A aquisição de serviços inclui também os seguintes projetos:
- A demolição da atual aerogare;
- Arranjos Exteriores, designadamente a requalificação e ampliação do parque de estacionamento;
- Alteração da vedação do aeródromo, na área a intervencionar;
- Pavimentação da zona de implantação da atual aerogare.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 160000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71242000
Valor: 160000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Região Autónoma dos Açores
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Santa Cruz da Graciosa
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 150 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme o modelo a que se refere o nº 2 do artigo 40º do Decreto Legislativo Regional 27/2015/A, de 29 de dezembro, que aprova o regime jurídico dos contratos públicos na Região Autónoma dos Açores; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Código dos
Contratos Públicos; c) Certificados de Inscrição em vigor nas respetivas associações profissionais ou ser por elas reconhecidos, dos responsáveis pela elaboração e subscrição dos projetos de especialidades e do coordenador de projeto, nos termos do disposto da Lei 40/2015 de 1 de junho.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
SATA - Gestão de Aeródromos, SA
Endereço desse serviço: Av. Infante D. Henrique, 47 - 5º Esq.
Código postal: 9500 150
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296209719
Endereço Eletrónico: sofia.amaral@sata.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Nº 2 Art.91º DLR nº 27/2015/A, 29.12.2015- Não é obrigatório
Link de contexto: Base física de papel e em suporte informático
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 EUR + IVA (18% RAA)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação é feita à proposta economicamente mais vantajosa, determinando-se esta pela apreciação dos fatores submetidos à concorrência, que a seguir se indicam com a menção da respetiva ponderação:
- K1 - Preço: correspondente a uma ponderação de 40% da avaliação global;
- K2 - Qualidade: correspondente a uma ponderação de 60% da avaliação global, subdividida em dois subfatores:
K2.1: Adequabilidade da Solução Funcional Arquitetónica: 60%;
K2.2: Adequabilidade da Arquitetura: 40%.
K = (0.40 x k1) + (0.60 x K2)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: SATA - Gestão de Aeródromos, SA
Endereço: Av. Infante D. Henrique, 47 - 5º Esq.
Código postal: 9500 150
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296209719
Endereço Eletrónico: adelino.sobral@sata.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/03/02
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro e DLR nº 27/2015/A, de 29 de dezembro
Regime de contratação: DLR nº 27/2015/A, de 29.12
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Adelino António Barranha Sobral
Cargo: Diretor Compras Património/Planeamento Gestão Investimentos
409392091
