Considerando o âmbito do procedimento concursal para provimento do cargo de Chefe de Divisão do Gabinete de Comunicação e de Relações Internacionais da Universidade Aberta, aberto pelo Despacho Reitoral n.º 12/R/2015 de 16 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 63, de 31 de março de 2015 e na Bolsa de Emprego (BEP) com o código de oferta OE201504/0031, conjugado com razões de eficácia operacional e de eficiência, bem como por questões de opção gestionária, nomeadamente, a implementação por fases, de acordo com as necessidades e a conveniência de serviço da Universidade, nos termos previstos nos artigos 69.º, n.º 2 e 72.º, do Regulamento da Estrutura Orgânica da Universidade Aberta, na redação da republicação efetuada pelo Regulamento 570/2015, publicado no D. R., 2.ª série, n.º 162, de 20 de agosto, determino a anulação administrativa do despacho de abertura daquele procedimento concursal e de todos os atos procedimentais consequentes, em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 163.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 168.º, n.os 1 e 3 do artigo 169.º e n.os 1 e 3 do artigo 170.º, todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo decreto-lei 4/2015, de 7 de janeiro.
Mais estabeleço que o presente despacho substitui na íntegra o meu anterior Despacho 121-R/2015, de 17 de dezembro, publicado pelo Despacho 15666/2015 no D.R., 2.ª série, n.º 254, de 30 de dezembro, e tem efeitos àquela data.
23 de fevereiro de 2016. - O Reitor, Paulo Maria Bastos da Silva Dias.
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