Divulgação Pública da Proposta de Contrato para Planeamento para a elaboração do Plano de Intervenção no Espaço Rústico (PIER) da Vila Santa
Luís Filipe Pereira Mourinha, Presidente da Câmara Municipal de Estremoz, torna público que a Câmara Municipal de Estremoz deliberou, na sua reunião de 12 de fevereiro de 2016, aprovar o procedimento de formação de contrato para planeamento com vista à elaboração do Plano de Intervenção no Espaço Rústico (PIER) da Vila Santa, ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 81.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio e, bem assim, determinar a abertura de um período de divulgação pública da proposta de contrato, por um período de 10 dias contados a partir da publicação do presente aviso, em conformidade com o n.º 3 do mesmo artigo.
Os interessados poderão consultar os documentos anexos à referida deliberação, nomeadamente a minuta do contrato e os termos de referência para a elaboração do plano, na Divisão de Ordenamento do Território, Obras Municipais e Desenvolvimento Desportivo da Câmara Municipal de Estremoz, durante o horário de expediente, ou na página oficial do município (www.cm-estremoz.pt) e remeter as observações e sugestões por escrito, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, por correio, para a morada Rossio Marquês de Pombal, Apartado 86, 7100-513 Estremoz ou por correio eletrónico (cgap@cm-estremoz.pt).
24 de fevereiro de 2016. - O Presidente da Câmara, Luís Filipe Pereira Mourinha.
209380095
