Projeto do Programa Estratégico da Operação de Reabilitação Urbana de Almeida - Discussão Pública
Prof. António Baptista Ribeiro, Presidente da Câmara Municipal de Almeida, torna público que, na reunião ordinária de Câmara do passado dia 2 de fevereiro, foi deliberado submeter a discussão pública o Programa Estratégico da Operação de Reabilitação Urbana de Almeida, cujo objetivo central é dar vida ao território e dar ocupação válida ao edificado disponível, por forma a poder salvar os edifícios ameaçados e atrair novas atividades e populações para a nossa região, em risco de acentuada depressão demográfica e económica.
O período de consulta pública terá o seu início no 5.º dia posterior à publicação do presente aviso no Diário da República, e a duração de 20 dias nos termos do previsto no n.º 4 do artigo 17.º, do Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, com a redação dada pela Lei 32/2012, de 14 de agosto, conjugado com o disposto no n.º 2 do artigo 89.º, do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, com a última redação dada pelo Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio.
A referida proposta de estratégia encontra-se disponível para consulta nos dias úteis, das 9.00 horas às 12h30 m e das 14.00 horas às 16h30 m, na Secção de Obras Particulares do Departamento Técnico de Obras Urbanismo e Serviços Urbanos da Câmara Municipal de Almeida, bem como no site oficial do Município de Almeida com o endereço www.cm-almeida.pt.
As observações ou sugestões à referida proposta deverão ser formuladas por escrito, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Almeida, dentro do prazo da discussão pública e através de carta para o endereço: Departamento Técnico de Obras Urbanismo e Serviços Urbanos - Rua de S. João de Deus, 6350-130 Almeida, ou por via eletrónica para o endereço camara@cm-almeida.pt.
Para constar se publica o presente Aviso e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares mais públicos e de costume.
24 de fevereiro de 2016. - O Presidente da Câmara, Prof. António Baptista Ribeiro.
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