Deliberação (extrato) n.º 297/2016
Por deliberação de 10 de fevereiro de 2016, do Conselho de Administração da ULS-Castelo Branco, E. P. E.:
João António Pinheiro Dias Freixo, Assistente Graduado de Medicina Interna, da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, EPE, autorizada a redução de mais uma hora do seu horário semanal, (de 39 horas para 38 horas semanais), ao abrigo do n.º 10 do artigo 31.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de março, sucessivamente alterado e aplicável por força do disposto na alínea a) do artigo 36.º do Decreto-Lei 177/2009, de 4 de agosto, sucessivamente alterado, a partir de 1 de novembro de 2015. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
23 de fevereiro de 2016. - O Presidente do Conselho de Administração, Dr. António Vieira Pires.
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