Recrutamento de um técnico superior para a Direção de Serviços de Apoio às Artes (m/f) para o exercício de funções em regime de mobilidade interna na categoria e carreira da Direção-Geral das Artes (DGArtes).
A Direção-Geral das Artes pretende, mediante o recurso à figura de mobilidade interna, prevista nos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação dada atual, um técnico superior, com vista ao desempenho de funções na Direção de Serviços de Apoio às Artes, de acordo com os requisitos a seguir discriminados.
1 - Requisitos de admissão:
1.1 - Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida;
1.2 - Ser detentor/a da carreira/categoria de Técnico Superior;
1.3 - Possuir a Licenciatura em área relevante para as funções a exercer, como Estudos Artísticos, História de Arte, Economia e Gestão, Ciências Políticas ou qualquer uma das áreas artísticas tuteladas pela DGArtes (arquitetura, artes plásticas, artes digitais, dança, design, fotografia, música e teatro), não sendo admitida a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
2 - Caracterização das funções a desempenhar inerentes ao posto de trabalho a recrutar:
2.1 - Assegurar os procedimentos inerentes à organização e gestão dos sistemas e programas de apoio às artes legalmente previstos, de âmbito profissional, a nível nacional;
2.2 - Desenvolver, de forma articulada com as direções regionais de cultura, bem como outros organismos da administração central ou local, a promoção das políticas de apoio às artes e a recolha de informação necessária ao acompanhamento, monitorização e avaliação dos projetos, entidades e atividades apoiadas;
2.3 - Elaborar propostas de modelos para apresentação de candidaturas, planos de atividades, orçamentos, relatórios anuais e intercalares, contratos, adendas e outros formulários decorrentes dos projetos, entidades e atividades apoiadas, nas áreas tuteladas pela DGArtes, assegurando a sua conformidade legal, economia e eficiência, bem como verificar, validar e avaliar a informação veiculada nesses instrumentos de gestão;
2.4 - Elaborar propostas fundamentadas de atuação e de medidas no setor das artes, sistematizando e definindo instrumentos e sistemas de apoio à decisão para a implementação de estratégias e políticas culturais, através de estudos e pareceres técnicos;
2.5 - Organizar e promover a participação em ações de valorização profissional, designadamente estágios, ações de aperfeiçoamento, programas de intercâmbio, residências artísticas, participação em redes nacionais e internacionais, prémios, ou outras ações que contribuam para o desenvolvimento artístico e técnico do setor ou para a investigação, o estudo e a reflexão crítica de âmbito nacional ou internacional;
2.6 - Recolher, produzir e disponibilizar informação dos projetos, criadores, entidades e atividades apoiadas com intuito de a divulgar junto do setor e do público em geral, nos suportes desenvolvidos ou geridos pela DGArtes, concorrendo para a sua caracterização e habilitando a uma gestão previsional;
2.7 - Propor parcerias, públicas e privadas, de promoção e difusão dos projetos, criadores e entidades apoiadas, nomeadamente para a gestão de projetos de representação oficial nacional em diversos eventos, fóruns e certames na área da cultura, das artes e da criatividade, assegurando o respetivo apoio logístico e técnico-artístico;
2.8 - Colaborar na produção de eventos nacionais e internacionais de representação oficial do Estado português, auxiliando nas fases de preparação, execução, acompanhamento e avaliação das atividades definidas;
2.9 - Emitir declarações, certidões e documentação de suporte, nos termos legais, e assegurar a manutenção e organização de ficheiros e arquivos sobre os projetos, entidades e atividades apoiadas.
2.10 - Participar nas demais ações empreendidas pela DGArtes no âmbito da sua esfera de atuação.
3 - Perfil valorizado:
3.1 - Experiencia profissional no exercício de funções similares;
3.2 - Boa capacidade de trabalho em equipa em ambiente multidisciplinar;
3.3 - Sentido de responsabilidade;
3.4 - Bom relacionamento interpessoal;
3.5 - Bom sentido de organização e orientação para resultados.
4 - Fatores preferenciais:
4.1 - Formação complementar específica, nomeadamente mestrado e ou pós-graduação nas áreas artísticas tuteladas pela DGArtes;
4.2 - Conhecimento de legislação específica que rege a atribuição de financiamentos públicos às artes no quadro nacional e internacional;
4.3 - Domínio de aplicações informáticas na ótica do utilizador, como sejam o Word, o Excel e o Outlook.
5 - Local de trabalho:
Direção-Geral das Artes - Campo Grande, n.º 83, 1.º, 1700-088 Lisboa.
6 - Prazo de apresentação das candidaturas:
Os interessados devem enviar as candidaturas, no prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso.
7 - Apresentação da candidatura:
A candidatura deve ser obrigatoriamente identificada com menção "Recrutamento em Mobilidade Interna" com a indicação expressa do numero do aviso publicado em Diário da República e na Bolsa de Emprego Público e deverá ser enviado por correio normal/correio eletrónico recursoshumanos@dgartes.pt. ou entregue pessoalmente no Serviço de Expediente da Direção de Serviços de Património, Informação e Recursos Humanos, sito no Campo Grande, 83, 1.º 1700-088.
8 - Remuneração:
A detida pelo trabalhador no Serviço de origem, nos termos do artigo 38.º da Lei 82-B/2014, que aprovou o Orçamento de Estado para o ano de 2015, a remuneração e efetuada pela posição remuneratória correspondente à situação jurídico funcional de origem em que o trabalhador se encontra.
9 - Métodos de Seleção:
A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise curricular e complementada com a entrevista profissional de seleção. A referida análise curricular tem caráter eliminatório, apenas os candidatos pré-selecionados serão contactados para a realização da referida entrevista profissional de seleção.
A presente oferta de emprego será igualmente publicitada em www.bep.gov.pt, no 1.º dia útil seguinte à presente publicação e estará disponível na página eletrónica da DGArtes. Mais esclarecimentos poderão ser obtidos pelo telefone 211 507 010, do Serviço de Recursos Humanos da DGArtes.
23 de fevereiro de 2016. - O Diretor-Geral das Artes, Carlos Moura-Carvalho.
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