Declaração de retificação n.º 234/2016

Por ter saído com inexatidão a deliberação (extrato) n.º 9/2016, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 6, de 11 de janeiro de 2016, a p. 855, retifica-se que onde se lê:

«Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, de 24 de novembro de 2015:

Licenciado Pedro Nuno Pinto Vergueiro, Juiz Desembargador, nomeado para exercer, no Centro de Estudos Judiciários, em regime de acumulação, pelo período de três anos, renovável, sem redução de serviço, as funções de Coordenador Regional, na área de jurisdição do Tribunal Central Administrativo do Sul, nos termos do disposto nos n. os 2 e 3 do artigo 84.º da Lei 2/2008, de 14 de janeiro, com efeitos a partir de 25 de novembro de 2015.»

deve ler-se:

«Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, de 24 de novembro de 2015:

Licenciado Pedro Nuno Pinto Vergueiro, Juiz Desembargador - nomeado para exercer, no Centro de Estudos Judiciários, em regime de acumulação, pelo período de três anos, renovável, sem redução de serviço, as funções de Coordenador Regional, na área de jurisdição do Tribunal Central Administrativo do Norte, nos termos do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 84.º da Lei 2/2008, de 14 de janeiro, com efeitos a partir de 25 de novembro de 2015.»

24 de fevereiro de 2016. - O Diretor do Departamento de Apoio Geral, Adelino V. Pereira.

209381918