Declaração de Retificação 233/2016, de 1 de Março
Declaração de retificação - Anulação do aviso 1570/2016, de 09/02/2016
Declaração de retificação n.º 233/2016
Informo que por lapso, foi publicado duas vezes no Diário da República o aviso de discussão pública, relativo à anexação das parcelas cedidas ao Município de Montijo e onde está implantada a Escola Básica do Esteval (Aviso 13144/2015, em 11/11/2015 e 1570/2016, em 09/02/2016).
Assim, dá-se sem efeito o aviso 1570/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 27 de 09/02/2016.
15 de fevereiro de 2016. - O Presidente da Câmara, Nuno Ribeiro Canta.
209378102
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2520344.dre.pdf .
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