Rectificação DD530, de 30 de Abril
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Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 102, de 30.04.1969, Pág. 477
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Data:
1969-04-30
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Ao Decreto n.º 48876 e ao mapa II anexo ao mesmo diploma, que aprova o diploma orgânico dos Serviços Geográficos e Cadastrais de Angola e Moçambique.
Rectificações
Tendo sido publicados com inexactidões no Diário do Governo n.º 44, 1.ª série, de 21 de
Fevereiro último, pelo Ministério do Ultramar, Gabinete do Ministro, o
Decreto 48876 e
o mapa II anexo ao mesmo decreto, determino que se faça a seguinte rectificação:
No artigo 24.º, n.º 4, onde se lê: «... que forem remetidos à repartição ...», deve ler-se: «...
que forem cometidos à repartição ...».
No mapa II onde se lê:
...
2) Pessoal administrativo:
...
N - Primeiro-oficial.
L - Segundo-oficial.
...
3) Pessoal operário e serventuário:
...
- Serralheiro mecânico de 4.ª classe.
...
deve ler-se:
...
2) Pessoal administrativo:
...
L - Primeiro-oficial.
N - Segundo-oficial.
...
3) Pessoal operário e serventuário:
...
Z - Serralheiro mecânico de 4.ª classe.
...
Presidência do Conselho, 23 de Abril de 1969. - O Presidente do Conselho, Marcello
Caetano.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1969/04/30/plain-252026.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/252026.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1969-02-21 -
Decreto
48876 -
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia
Aprova o diploma orgânico dos Serviços Geográficos e Cadastrais de Angola e Moçambique - Revoga os Decretos n.os 35945, 44239, este só na parte respeitante a Angola e Moçambique, 44532 e 45245 e a alínea b) do n.º 2.º do artigo 6.º do Decreto n.º 46416.
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