A Portaria 11/2009, de 7 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 312/2012, de 10 de outubro, aprova o regulamento que tipifica e contextualiza as Organizações do Sector da Caça (OSC), bem como, determina a criação e o funcionamento da Comissão Científica e Técnica da Caça (CCTC), e a forma de constituição e de organização da Comissão Nacional de Homologação de Troféus (CNHT) reconhecendo a mesma como a entidade técnica responsável pela avaliação, classificação e homologação de troféus de caça.
Considerando que a Comissão Nacional de Homologação de Troféus (CNHT) integra na sua composição até 10 personalidades de reconhecido mérito científico e técnico, bem como um secretário técnico nomeados por despacho do membro do Governo responsável pelo Sector da Caça, torna-se necessário proceder à nomeação dos mesmos.
Assim, nos termos e para os efeitos do disposto nos n.os 3 e 7 do artigo 11.º Portaria 11/2009, de 7 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 312/2012, de 10 de outubro, nomeio para integrarem a Comissão Nacional de Homologação de Troféus: João Bernardino Almeida Faria, José Carlos Pedreira Reina, Carlos Manuel Santos Fonseca, Álvaro Rodrigues Moreira, Pedro Alexandre Lima Delgado, Vítor Manuel Bota Palmilha, José Luís Manteigas Passos, António Afonso Inácio, José Frederico Teixeira, António Manuel Pequeno Coelho, como personalidades de reconhecido mérito científico e técnico.
Nomeio ainda Carlos Filipe Pina Santos como secretário técnico da CNHT.
22 de fevereiro de 2016. - O Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Amândio José de Oliveira Torres.
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