Contrato (extrato) n.º 144/2016
Extrato do contrato-programa no âmbito do Serviço Nacional de Saúde
Nos termos do n.º 2 do artigo 148.º da Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro, alterada pela Lei 51/2013, de 24 de julho, dá-se conhecimento que foi celebrado, a 16 de abril de 2013, entre a Administração Regional de Saúde do Alentejo, I.P. e a Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E.P.E., integrada no Serviço Nacional de Saúde, o contrato-programa para o triénio de 2013-2015, o qual estabelece as cláusulas específicas de financiamento para o ano de 2013. O contrato-programa foi homologado por despacho de
16 de setembro de 2013, do Secretário de Estado da Saúde e por despacho de 22 de dezembro de 2014, da Secretária de Estado do Tesouro. O valor global do aditamento é de 52.054.125,50 Euros.
O contrato-programa que aqui se refere encontra-se publicado na página eletrónica da Administração Central do Sistema de Saúde, I.P.
22-01-2016. - A Presidente do Conselho Diretivo, Marta Temido.
209377999