Contrato (extrato) 136/2016, de 1 de Março
Extrato contrato-programa para o triénio 2013-2015 do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E.
Contrato (extrato) n.º 136/2016
Extrato do contrato-programa no âmbito do Serviço Nacional de Saúde
Nos termos do n.º 2 do artigo 148.º da Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro, alterada pela Lei 51/2013, de 24 de julho, dá-se conhecimento que foi celebrado, a 5 de abril de 2013, entre a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. e o Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E.,integrado no Serviço Nacional de Saúde, o contrato-programa para o triénio de 2013-2015, o qual estabelece as cláusulas específicas de financiamento para o ano de 2013. O contrato-programa foi homologado por despacho de 23 de outubro de 2013, do Secretário de Estado da Saúde e por despacho de 22 de dezembro de 2014, da Secretária de Estado do Tesouro. O valor global do aditamento é de 137.489.317,14 Euros.
O contrato-programa que aqui se refere encontra-se publicado na página eletrónica da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
22-01-2016. - A Presidente do Conselho Diretivo, Marta Temido.
209377877
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2520213.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-12-31 -
Lei
66-B/2012 -
Assembleia da República
Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2013.
-
2013-07-24 -
Lei
51/2013 -
Assembleia da República
Altera (primeira alteração) a Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2013, o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro, o Código dos Impostos Especiais de Consumo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho, o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2520213/contrato-extrato-136-2016-de-1-de-marco
