1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no meu Gabinete, Anabela Santos da Silva Frazão, assistente técnica do quadro da Câmara Municipal de Lisboa, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2016.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
19 de fevereiro de 2016. - O Secretário de Estado das Pescas, José Apolinário Nunes Portada.
Nota curricular
Anabela Santos da Silva Frazão, nascida a 14 de abril de 1971, em Lisboa
Habilitações Académicas:
12.º Ano do 1.º curso da área Ciências em 1991
Experiência Profissional:
Secretariado do Vereador Manuel Salgado da Câmara Municipal de Lisboa (CML), desde 8 de novembro 2013 até à presente data. Apoio administrativo à obra da Frente Ribeirinha no gabinete do Vereador Manuel Salgado entre 1 abril 2012 e 7 novembro 2013. Secretária da Diretora Municipal de Finanças da CML entre 17 de maio de 2007 e 31 de março de 2012. Secretariado do Presidente Carmona Rodrigues da CML entre 1 de março 2007 e 16 maio de 2007. Secretariado do Vice-presidente Fontão de Carvalho da CML entre 1 fevereiro 2006 e 28 fevereiro 2007. Secretária da diretora da Unidade de Projeto da Baixa Chiado (CML) entre 2 de maio 2005 e 31 janeiro de 2006. Secretária da Diretora do Departamento de Contabilidade (CML) entre 7 de janeiro de 2003 e 30 de abril de 2005. Secretária do Diretor Municipal de Recursos Humanos (CML) entre 11 de junho de 2002 e 6 de janeiro de 2003. Secretária da Chefe de Divisão do Gabinete Local do Bairro Alto e Bica (CML/DMCRU) entre 2 de janeiro de 1997 e 10 de junho de 2002. Secretária da Chefe de Divisão do Gabinete Técnico Local de Alfama (CML/DMRU) entre 2 de janeiro de 1995 e 31 de dezembro de 2002. Apoio à Coordenadora do Gabinete Técnico Local do Lumiar/Ameixoeira (CML/DMCRU) entre 1 de outubro de 1991 e 31 de dezembro de 1994.
Formação Profissional:
«Novos Regimes de Vinculação, Carreiras e de Remunerações e o Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas» (30h). «Ação de Sensibilização LXMapas». «Língua Inglesa, Nível 2» (81h). «Código do Procedimento Administrativo». «Exercício do Direito de Preferência e Expropriações». «Autorização para auto condução de veículos municipais». «Relações Interpessoais». «Protocolo». «Estrutura e organização, direitos e deveres dos funcionários e introdução ao CPA». «Legislação, competências, circuito, procedimentos e prazos dos processos de direito de preferência». «Uniformização de Procedimentos Recria». «Regime Jurídico da Função Pública» (30h). «Atendimento ao Público». «Uniformização Administrativa». «Relações Interpessoais e Secretariado» (45h). «Word for Windows 6.0». «M301 Excel 4.0»
Nível A2 de inglês e francês falado e escrito.
209379026
