Despacho 3061/2016, de 29 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Patrício Prazeres, Lisboa
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Fonte: Diário da República n.º 41/2016, Série II de 2016-02-29.
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Data:
2016-02-29
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Homologação de contratos de docentes, referente ao ano letivo 2014/2015
Despacho 3061/2016
Homologação de contratos de docentes, referente ao ano letivo 2014/2015
Teresa Cristina Oliveira Santos Biu, Diretora do Agrupamento de Escolas Patrício Prazeres, Lisboa, no uso das competências que lhe foram delegadas, homologa os contratos de trabalho em funções públicas, dos docentes e técnicos abaixo indicados, relativo ao ano escolar 2014/2015, celebrados nos termos da Lei 35/2014, de 20 de junho, decorrentes de procedimento concursal previsto pelo Decreto-Lei 132/2012, de 27 de junho, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 146/2013, de 22 de outubro, pela Lei 80/2013, de 28 de novembro, e pelo Decreto-Lei 83-A/2014, de 23 de maio, retificado pela Declaração de Retificação n.º 36/2014, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 139, de 22 de julho abaixo discriminados.
(ver documento original)
18 de fevereiro de 2016. - A Diretora, Teresa Biu.
209365904
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2519708.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2012-06-27 -
Decreto-Lei
132/2012 -
Ministério da Educação e Ciência
Estabelece o novo regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados.
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2013-10-22 -
Decreto-Lei
146/2013 -
Ministério da Educação e Ciência
Procede à 12.ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho.
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2013-11-28 -
Lei
80/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico da requalificação de trabalhadores em funções públicas visando a melhor afetação dos recursos humanos da Administração Pública, e procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/70, de 2 de março, à décima segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, - estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário -, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro - adapta a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Feve (...)
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2014-05-23 -
Decreto-Lei
83-A/2014 -
Ministério da Educação e Ciência
Procede à alteração (terceira alteração) do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência. Republica em anexo II o citado diploma, com a redação atual.
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2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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