De ter sido rectificado o Decreto n.º 47846, que sujeita ao regime de servidão militar a zona de terreno confinante com a Bateria da Cancela, em Palheiro Ferreiro, na ilha da Madeixa (Bateria de Artilharia de Guarnição n.º 2).

Declaração

Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original, arquivado nesta Secretaria-Geral, e o texto do Decreto 47846, publicado pelo Ministério do Exército, Repartição do Gabinete do Ministro, no Diário do Governo n.º 189, 1.ª série, de 14 de Agosto do corrente ano, existe a seguinte divergência, que assim se rectifica:

No artigo 1.º, onde se lê:

BC - Troço de estrada particular para Palheiro Ferreiro, o ponto B, ...

deve ler-se:

BC - Troço de estrada particular para Palheiro Ferreiro, do ponto B, ...

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 2 de Outubro de 1967. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1967-08-14 - Decreto 47846 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

  Sujeita ao regime de servidão militar a zona de terreno confinante com a Bateria da Cancela, em Palheiro Ferreiro, na ilha da Madeira (Bateria de Artilharia de Guarnição n.º 2).