Nomeia o Eng.º Pedro Manuel Simões Raposo Ribeiro, coordenador nacional da Rede Rural, cargo que acumula, por inerência, com o de Director Adjunto do Gabinete de Planeamento e Políticas do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

Despacho 11474/2009

O Decreto-Lei 2/2008, de 4 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 66/2009, de 20 de Março, que definiu o modelo da governação dos instrumentos de programação do desenvolvimento rural para o período de 2007-2013, procedeu à criação da rede rural nacional (RRN), nos termos e para os efeitos do disposto no Regulamento (CE) n.º 1698/2005 do Conselho, de 20 de Setembro, ao abrigo do qual foi aprovado o programa da rede rural nacional (PRRN).

A actividade da RRN, a desenvolver de acordo com o previsto no programa da rede rural nacional, constitui uma plataforma de divulgação e partilha de informação, de experiência e de conhecimento e pressupõe uma actuação que desenvolva a parceria e a cooperação em torno das acções a concretizar, exigindo a nomeação de um coordenador nacional que preside ao Conselho de Coordenação do Programa para a Rede Rural Nacional e dirige a respectiva estrutura técnica de animação, com vista a garantir o funcionamento eficaz e articulado da rede rural em consonância com o respectivo plano de acção aprovado pela Comissão de Acompanhamento do PRRN.

Assim, nos termos e ao abrigo do disposto nos n.º 1 do artigo 21.º do Decreto-Lei 2/2008, de 4 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 66/2009, de 20 de Março, nomeio o Eng.º Pedro Manuel Simões Raposo Ribeiro, coordenador nacional da Rede Rural, cargo que acumula, por inerência, com o de Director Adjunto do Gabinete de Planeamento e Políticas do Ministério da Agricultura,

do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

A presente nomeação produz efeitos a partir de assinatura do presente Despacho.

1 de Abril de 2009. - O Director, Carlos Guerra.

201756253

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-04 - Decreto-Lei 2/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Define o modelo da governação dos instrumentos de programação do desenvolvimento rural para o período 2007-2013, financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, e estabelece a estrutura orgânica relativa ao exercício das funções de gestão, controlo, informação, acompanhamento e avaliação dos referidos instrumentos.

• 2009-03-20 - Decreto-Lei 66/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 2/2008, de 4 de Janeiro, que definiu o modelo da governação dos instrumentos de programação do desenvolvimento rural para o período 2007-2013, financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), e estabelece a estrutura orgânica relativa ao exercício das funções de gestão, controlo, informação, acompanhamento e avaliação dos referidos instrumentos, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 37-A/2008, de 5 de Março, que estabelece (...)