Rectifica, em parte e para todos os efeitos legais, nomeadamente, o registo predial das servidões administrativas constituídas nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 11/94, de 14 de Janeiro, os elementos referentes ao concelho de Mealhada, publicados pelo Aviso n.º 2285-C/2007, 2.ª série, da Direcção-Geral de Geologia e Energia, de 8 de Fevereiro.

Aviso 9375/2009

Pelo Aviso 2285-C/2007, 2.ª série, da Direcção-Geral de Geologia e Energia, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 28, suplemento, de 8 de Fevereiro de 2007, foi publicado o mapa de identificação dos imóveis sobre os quais foi constituída servidão administrativa de gás, com os titulares de direitos sobre os mesmos prédios, bem como as plantas parcelares definitivas, telas finais, do traçado do gasoduto Coimbra/Viseu relativas ao concelho de Mealhada.

Verificou-se, agora a necessidade de proceder a algumas alterações ao então publicado, o que se faz através do presente Aviso, o qual rectifica, em parte e para todos os efeitos legais, nomeadamente, o registo predial das servidões administrativas constituídas nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei 11/94, de 14 de Janeiro, os elementos referentes ao concelho de Mealhada, publicados através do já referido Aviso da Direcção-Geral de Geologia e Energia.

30 de Abril de 2009. - O Subdirector-Geral, Morais Sarmento.

(ver documento original)

301747368

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1994-01-13 - Decreto-Lei 11/94 - Ministério da Indústria e Energia

  Define o regime aplicável às servidões necessárias à implantação das infra-estruturas das concessões de gás natural.