Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) realizou procedimento concursal n.º 575_CRESAP_78_11/14, para o cargo de vogal do conselho diretivo do Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I. P. (LNEG), nos termos do Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e órgãos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação vigente, aplicável por força do disposto do artigo 19.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na redação vigente;
Considerando que, nos termos previstos no n.º 8 do artigo 19.º da citada Lei 2/2004, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou proposta indicando três candidatos, entre os quais o Doutor Hélder José Perdigão Gonçalves.
Nestes termos, e ao abrigo do disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 19.º, dos artigos 20.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na redação vigente, determino o seguinte:
1 - Designo, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, o Doutor Hélder José Perdigão Gonçalves, para exercer o cargo de vogal do conselho diretivo do Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I. P., cujo currículo académico e profissional consta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
2 - O ora designado dirige, nos termos do n.º 2 do artigo 2.º da Portaria 81/2015, de 18 de março, por inerência, a direção do Laboratório de Energia.
3 - O presente despacho produz efeitos no dia da sua assinatura.
17 de fevereiro de 2016. - O Secretário de Estado da Energia, Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches.
ANEXO
Nota curricular
Hélder Gonçalves, nascido em 1957, é Investigador Principal do LNEG (Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I. P.), exercendo atualmente as funções de Interlocutor da Unidade de Energia e Ambiente Construído, Diretor do Laboratório de Energia e Vogal do Conselho Diretivo do LNEG. Licenciado em Engenharia Mecânica no Instituto Superior Técnico - Universidade Técnica de Lisboa (1977/78), tem um Mestrado de Engenharia Térmica (1986) e um Doutoramento em Engenharia Mecânica (1990) na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto na área da térmica de edifícios e em particular em edifícios solares passivos. É investigador do LNEG desde 1979, e tem participado desde então nos principais Projetos de ID Nacionais e Europeus na área da Térmica dos Edifícios. Como principais áreas de atividade de salientar; Térmica de Edifícios, Modelação e Simulação Energética de Edifícios, Análise Comportamental, Experimentação, Métodos Simplificados, Auditorias, Regulamentação Energética e Aplicações Solares Passivas) foi membro da Subcomissão de Eficiência Energética nos Edifício (CSOPT) responsável pela elaboração dos atuais Regulamentos Energéticos nos Edifícios. É Membro Sénior da Ordem dos Engenheiros, foi Presidente da Agência Portuguesa de Energia (ADENE) em 2002, Presidente da Sociedade Portuguesa de Energia Solar - SPES (1996-2000) e Diretor do Departamento de Energias Renováveis do INETI (1999-2001).
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