Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) realizou o procedimento concursal n.º 622_CRESAP_64_05/2015 para o recrutamento e a seleção do cargo de Diretor-Geral da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional;
Considerando que aquele procedimento concursal foi publicitado através do Aviso 7699/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 133, de 10 de julho de 2015, de acordo com as regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, previstas nos artigos 18.º e 19.º do Estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual;
Considerando que, nos termos previstos no n.º 8 do artigo 19.º do referido Estatuto, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou proposta indicando três candidatos, entre os quais se encontra o licenciado Alberto António Rodrigues Coelho;
Nestes termos, e ao abrigo do disposto no n.º 12 do artigo 19.º do Estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de
15 de janeiro, na sua redação atual, determino o seguinte:
1 - Designo, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, o licenciado Alberto António Rodrigues Coelho para exercer o cargo de Diretor-Geral da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º do referido Estatuto, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - O presente despacho produz efeitos na data da tomada de posse.
16 de fevereiro de 2016. - O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes.
Nota Curricular
Alberto António Rodrigues Coelho nasceu a 24 de março de 1955, na freguesia de Rio de Loba, concelho e distrito de Viseu. Licenciatura em Direito, Pós-Graduação em Direito Desportivo, Curso Avançado de Gestão Pública e Curso de Auditor de Defesa Nacional.
Iniciou funções públicas em 1976, no Conselho da Revolução, tendo transitado em 1980 para o Estado-Maior-General das Forças Armadas. Em 1992, foi transferido para a Direção-Geral de Pessoal e Infraestruturas, do Ministério da Defesa Nacional.
Desempenhou funções de assessor do Gabinete do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, e de adjunto do Gabinete do Ministério da Defesa Nacional, em vários Governos Constitucionais, bem como de Chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Defesa Nacional.
Foi Subdiretor-Geral de Pessoal e Subdiretor-geral de Pessoal e Recrutamento Militar.
Foi, de 2002 a 2014, Diretor-Geral da Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar.
É, desde 02 de janeiro de 2015, Diretor-Geral da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional do Ministério da Defesa Nacional e, por inerência de funções, Diretor Nacional de Armamento, em regime de substituição.
Tem vindo a desempenhar funções de docente universitário convidado em diversas instituições do ensino superior, nomeadamente no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), na Universidade de Évora e na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Recebeu vários louvores e condecorações, nomeadamente a Medalha de Prata dos Serviços Distintos e a Medalha de 1.ª Classe da Defesa Nacional.
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