Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) realizou o procedimento concursal n.º 623_CRESAP_64_05/2015 para o recrutamento e a seleção do cargo de Subdiretor-Geral da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional;
Considerando que aquele procedimento concursal foi publicitado através do Aviso 7639/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 132, de 9 de julho de 2015, de acordo com as regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, previstas nos artigos 18.º e 19.º do Estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual;
Considerando que, nos termos previstos no n.º 8 do artigo 19.º do referido Estatuto, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou proposta indicando três candidatos, entre os quais se encontra o Major-general Henrique José da Silva Castanheira Macedo;
Nestes termos, e ao abrigo do disposto no n.º 12 do artigo 19.º do Estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, determino o seguinte:
1 - Designo, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, o Major-general Henrique José da Silva Castanheira Macedo para exercer o cargo de Subdiretor-Geral da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º do referido Estatuto, o ora designado pode optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem.
3 - Para efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º do referido Estatuto, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - O presente despacho produz efeitos na data da tomada de posse.
16 de fevereiro de 2016. - O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes.
Nota curricular
Major-General Henrique Castanheira Macedo tomou posse como Subdiretor da Direção Geral de Recursos da Defesa Nacional, em regime de substituição, em 13 janeiro de 2015. Anteriormente, desempenhou a função de Adjunto do Comandante da Logística do Exército, onde foi responsável pela coordenação da reorganização dos Estabelecimentos Fabris do Exército. Em 2010, foi nomeado Chefe da Divisão de Comunicações e Sistemas de Informação do Estado-Maior do Exército, onde foi responsável pelo planeamento de médio e longo prazo dos sistemas de comunicações e de Informação, bem como pela definição da estratégia de Ciberdefesa para o Exército. Foi ainda responsável pelo desenvolvimento e implementação de um novo sistema de gestão documental e pela definição da política de gestão de informação do Exército. Em 2008, foi nomeado Subdiretor da Direção de Comunicações e de Sistemas de Informação do Exército. Em 2006 comandou o Regimento de Transmissões. Em 2003, assumiu o cargo de Gestor de Projetos de Comunicações e Sistemas de Informação da NATO, na agência NC3A. Em 1998, como Chefe de Divisão de Estudos e Planeamento da Direção-Geral de Armamento do Ministério da Defesa Nacional, foi responsável pela definição da política nacional de armamento e pela programação militar. Foi ainda responsável pela coordenação da cooperação internacional nas atividades do domínio do armamento, no âmbito da NATO e EU.
Entrou para a Academia Militar em 1977. Em 1982 foi colocado na Escola Prática de Transmissões onde desenvolveu um conjunto de atividades e desempenhou um conjunto de funções inerentes ao normal desenvolvimento da carreira militar. Em 1998 foi colocado no Regimento de Transmissões para o desempenho da função de gestor de projetos. Como Major e Tenente-Coronel foi colocado no Comando da Brigada de Defesa Territorial do Sul e posteriormente no Regimento de Transmissões, onde desempenhou diferentes funções na área do planeamento e projeto de sistemas de comunicações e de informação. Possui os cursos de Ciências Sócio-Militares, de Engenharia Eletrotécnica e Computadores, de Auditor da Defesa Nacional e uma Pós-Graduação em Guerra de Informação.
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