Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) realizou o procedimento concursal n.º 617_CRESAP_64_05/2015 para o recrutamento e a seleção para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Judiciária Militar;
Considerando que aquele procedimento concursal foi publicitado através do Aviso 7697/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 133, de 10 de julho, de acordo com as regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, previstas nos artigos 18.º e 19.º do Estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual;
Considerando que, nos termos previstos no n.º 8 do artigo 19.º do referido Estatuto, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou proposta indicando três candidatos, entre os quais o Coronel Luís Augusto Vieira;
Nestes termos, e ao abrigo do disposto no n.º 12 do artigo 19.º do Estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, determino o seguinte:
1 - Designo, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, o Coronel Luís Augusto Vieira para exercer o cargo de Diretor-Geral da Polícia Judiciária Militar.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º do referido Estatuto, o ora designado pode optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem.
3 - Para efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º do referido Estatuto, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - O presente despacho produz efeitos na data da tomada de posse.
16 de fevereiro de 2016. - O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes.
Nota Curricular
Coronel Luís Augusto Vieira nasceu em Moimenta da Beira, distrito de Viseu, em 1953. Concluiu o curso de Administração Militar (Academia Militar 1973/7), o curso de Comandos (70.º CCMDS - 1978), o CPOS/IAEM - 1988, o "NATO Staff Orientation Curse" (I-32-381 Obermmergau - Alemanha - 1997), a Licenciatura em Direito na vertente jurídico-criminal (Universidade Lusíada - 1999), a pós-graduação em Criminologia (Universidade Lusíada - 2002), a pós-graduação em Direito Penal Económico Europeu (Universidade de Coimbra - 2003), o curso de Estudos Avançados em Direito e Segurança (Universidade Nova - 2006), o curso intensivo de Contra-Terrorismo (ISCPSI/PSP -2008), a pós-graduação em Gestão Civil de Crises (ISCPSI/PSP - 2008) e o Curso Avançado de Gestão Pública (INA-CAGEP2014). É Auditor de Segurança Interna. Exerceu as funções de Comandante de Companhia de Comandos - 1981/83 no RCMDS -, de Comandante de Batalhão de Instrução - 1988/9 na EPAM -, de gerente da Messe de Pedrouços - 1990/91 no IAEM -, de Assessor na Divisão de Programas Internacionais - 1996/99 na SG/MDN -, de Subdiretor da MM - 2001/02 -, de Defensor Oficioso - 2002/03 na PJM -, de Defensor Oficioso - Supremo Tribunal Militar (2003/04) e de Juiz militar na 1.ª Vara do Tribunal Criminal do Porto - 2004/08. Assumiu as funções de Subdiretor-Geral da Polícia Judiciária Militar (PJM) em 2 de julho de 2009. Passou à situação de Reserva em 27 de julho de 2010. Assumiu a partir de 26 de agosto de 2011 as funções de Diretor-Geral, em substituição, da PJM.
Tem a medalha de Mérito Militar de 2.ª Classe, a da Defesa Nacional de 1.ª Classe e a de Comportamento Exemplar grau Ouro.
209369306
