Considerando que, nos termos do disposto nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 40.º do Decreto-Lei 111/2012, de 23 de maio, foi designado pelo despacho do Secretário de Estado das Finanças n.º 9674/2014, de 17 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 143, de 28 de julho, o Dr. Francisco Miguel Gomes da Silva Valdez, para exercer as funções de consultor de terceiro nível na Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP), em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos.
Considerando ainda que o Dr. Francisco Miguel Gomes da Silva Valdez solicitou, a 15 de janeiro de 2016, a sua exoneração do cargo de consultor da UTAP, com efeitos a 31 de janeiro de 2016.
Determino o seguinte:
1 - A exoneração do Dr. Francisco Miguel Gomes da Silva Valdez do cargo de consultor de terceiro nível na Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP).
2 - Este despacho produz efeitos a 31 de janeiro de 2016.
3 - Publique-se no Diário da República.
17 de fevereiro de 2016. - O Ministro das Finanças, Mário José Gomes de Freitas Centeno.
209366066
