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Despacho (extrato) 2939/2016, de 26 de Fevereiro

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Sumário

Transferência para os serviços internos do Conselheiro de Embaixada Gonçalo Nuno Gamito Beija de Teles Gomes

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 2939/2016

1 - Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 11 de fevereiro de 2016, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 5.º e nos artigos 43.º e 44.º, ambos do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, no n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei 71/2009, de 31 de março, na alínea f) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei 204/2006, 27 de outubro, mantida em vigor por força do artigo 30.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, foi determinado que o Conselheiro de Embaixada Gonçalo Nuno Gamito Beija de Teles Gomes, pertencente ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, carreira diplomática, nomeado Cônsul-Geral de Portugal em Maputo, pelo Despacho (extrato) n.º 9674/2012, no Diário da República, 2.ª série, n.º 138, de 18 de julho, seja exonerado do referido cargo e transferido para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - O referido despacho produz efeitos a 10 de março de 2016.

19 de fevereiro de 2016. - A Diretora Adjunta do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.

209369274

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2517643.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1998-02-27 - Decreto-Lei 40-A/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-10-27 - Decreto-Lei 204/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova a Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

  • Tem documento Em vigor 2009-03-31 - Decreto-Lei 71/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova o Regulamento Consular, que faz parte integrante do presente diploma.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-29 - Decreto-Lei 121/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova a Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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