Fornecimento de Energia Elétrica em Média Tensão (MT) às instalações do ITeCons

Anúncio de procedimento n.º 1128/2016

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

507487648 - Instituto de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico em Ciências da Construção - ITeCons

Endereço: Rua Pedro Hispano S/N

Código postal: 3030 289

Localidade: Coimbra

Telefone: 00351 239798949

Endereço Eletrónico: itecons@itecons.uc.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Fornecimento de Energia Elétrica em Média Tensão (MT) às instalações do ITeCons

Descrição sucinta do objeto do contrato: Concurso público para o fornecimento de energia em Média Tensão (MT) às instalações do

ITeCons.

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Valor do preço base do procedimento 164460.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 09000000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Rua Pedro Hispano, Pinhal de Marrocos,3030-289 Coimbra

País: PORTUGAL

Distrito: Coimbra

Concelho: Coimbra

Código NUTS: PT162

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP;

Documento de habilitação referido no n.º 4, ou, na falta deste último, na alínea b) do n.º 5, ambos do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos. Documento este de reconhecimento de comercializadores de Energia Elétrica, nos termos do Decreto-Lei 29/2006, de 15 de Fevereiro e Decreto-Lei 172/2006, de 23 de

Agosto.;

Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

ITeCons

Endereço desse serviço: Polo II da Universidade de Coimbra, Rua Pedro Hispano, S/N. Coimbra

Código postal: 3030 289

Localidade: Coimbra

Telefone: 00351 239798949

Endereço Eletrónico: itecons@itecons.uc.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente da Direção

Endereço: Rua Pedro Hispano, S/N

Código postal: 3030 289

Localidade: Coimbra

Endereço Eletrónico: itecons@itecons.uc.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/02/25

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: António José Barreto Tadeu

Cargo: Presidente da Direção

409384656

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-02-15 - Decreto-Lei 29/2006 - Ministério da Economia e da Inovação

  Estabelece os princípios gerais relativos à organização e funcionamento do sistema eléctrico nacional, bem como ao exercício das actividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de electricidade e à organização dos mercados de electricidade, transpondo para a ordem jurídica interna os princípios da Directiva n.º 2003/54/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Junho, que estabelece regras comuns para o mercado interno da electricidade, e revoga a Directiva n.º 96/92/CE (...)

• 2006-08-23 - Decreto-Lei 172/2006 - Ministério da Economia e da Inovação

  Desenvolve os princípios gerais relativos à organização e ao funcionamento do sistema eléctrico nacional (SEN), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 29/2006, de 15 de Fevereiro, regulamentando o regime jurídico aplicável ao exercício das actividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de electricidade e à organização dos mercados de electricidade.

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.