1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 4 e 5 do artigo 4.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu Gabinete a mestre Sofia Alves de Aguiar Batalha, para exercer funções na sua área de especialidade.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, à designada é atribuído o estatuto remuneratório equiparado ao de adjunto de gabinete.
3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Direção-Geral do Orçamento e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do supra citado decreto-lei a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente Despacho que produz efeitos desde 14 de dezembro de 2015.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicação na página eletrónica do Governo.
15 de fevereiro de 2016. - O Secretário de Estado do Orçamento, João Rodrigo Reis Carvalho Leão.
Nota Curricular
1 - Dados pessoais
Nome: Sofia Alves de Aguiar Batalha
Data de Nascimento: 4 de junho de 1988
2 - Formação Académica
Mestre em Economia e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa (2014). Licenciada em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa (2010).
3 - Experiência Profissional
Desde 2013 desempenha funções enquanto técnica superior na Direção-Geral do Orçamento, destacando-se as que se enquadraram no exercício das seguintes atividades:
Acompanhamento da execução orçamental da Administração Central, traduzido, com maior preponderância, na participação na elaboração da Síntese Mensal de Execução Orçamental da DGO e na análise dos desvios de execução face aos objetivos fixados em sede dos respetivos Orçamentos do Estado.
Preparação de contributos no âmbito da análise da execução orçamental da Administração Central que integram os Relatórios do Orçamento do Estado e da Conta Geral do Estado.
Conceção e operacionalização do modelo de trabalho de suporte à análise de desvios da execução da receita e despesa da Administração Central para efeitos de controlo e identificação de riscos orçamentais para apoio à decisão da tutela.
Elaboração de contributos de apoio aos exames regulares de aferição do cumprimento do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro a Portugal (PAEF) e de missões de assistência técnica realizadas no âmbito do Programa.
Participação na definição de normas constantes das Circulares da DGO relativas à preparação do Orçamento do Estado e à execução orçamental.
Membro dos Grupos de Trabalho para a reavaliação da estrutura dos mapas orçamentais constantes do Orçamento de Estado e da Conta Geral do Estado e "Melhorar a solução tecnológica da conta das Administrações Públicas", constituídos por despachos da Senhora Diretora-Geral do Orçamento de 13 de maio de 2014 e de 19 de agosto de 2015, respetivamente.
Participação enquanto formadora em ações de formação interna promovidas pela DGO em 2015. Iniciou funções na Direção-Geral do Orçamento em 2010 no âmbito do Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública Central (PEPAC) e posteriormente em regime de prestação de serviços, destacando-se a sua participação na:
Definição de requisitos e nos testes de natureza funcional no âmbito do projeto de implementação da Ferramenta de Business Intelligence aplicada ao Orçamento do Estado - BIORC e nos trabalhos de conceção.
Elaboração do exercício pioneiro do Quadro Plurianual de Programação Orçamental para o período de 2013-2016, para integração no Documento de Estratégia Orçamental e na Lei do Orçamento do Estado, na decorrência da Lei 22/2011, de 20 de maio (quinta alteração à Lei 91/2001, de 20 de agosto - Lei de Enquadramento Orçamental).
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