Despacho (extrato) 2816/2016, de 24 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Justiça - Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 38/2016, Série II de 2016-02-24.
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Data:
2016-02-24
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Nomeação em regime de substituição
Despacho (extrato) n.º 2816/2016
Por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., tomada em sua reunião de 29 de janeiro de 2016, proferida ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, que aprovou o Estatuto de Pessoal Dirigente dos Serviços e Órgãos da Administração Central, Local e Regional do Estado, e tendo em conta a vacatura do lugar, foi nomeada, em regime de substituição, para garantir o regular funcionamento do serviço, a licenciada Rosa Maria Mota Bernardo, pertencente ao mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça, para o cargo de Coordenador do Núcleo Jurídico e do Contencioso, por reunir os requisitos legais para o preenchimento do cargo e deter a competência técnica e aptidão para o exercício das referidas funções, com efeitos a 1 de fevereiro de 2016.
15 de fevereiro de 2016. - A Presidente do Conselho Diretivo,
Dr.ª Albertina Pedroso.
209356127
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2514699.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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2015-09-03 -
Lei
128/2015 -
Assembleia da República
Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública
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