Artigo único
1 - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os militares em seguida mencionados, ingressem na categoria de Praças do regime de contrato, desde 12 de fevereiro de 2016, na especialidade de Mecânicos de Material Terrestre, no posto de Segundo-Cabo, de acordo com o estabelecido na alínea c) do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 259.º conjugado com a alínea c) do n.º 1 do artigo 269.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, por terem concluído com aproveitamento, em 11 de fevereiro de 2016, a Instrução Complementar.
SOLDG MMT 139330 J, Nuno Miguel Ribeiro Caldeira, CFMTFA
SOLDG MMT 139196 J, Pedro Filipe Bernardo Almeida, CFMTFA
SOLDG MMT 139201 J, João Paulo Oliveira Rosa, CFMTFA
SOLDG MMT 139233 G, Válter Rafael Felizardo Santos, CFMTFA
SOLDG MMT 139234 E, Daniel Filipe André Vicente, CFMTFA
2 - Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 12 de fevereiro de 2016.
3 - São integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do respetivo posto, de acordo com o n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/09, de 14 de outubro.
12 de fevereiro de 2016. - Por subdelegação do Comandante do Pessoal da Força Aérea e após delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Diretor, José Alberto Fangueiro da Mata, MGEN/PILAV.
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