Comissão Paritária
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 138/2015
Acordo Coletivo de Empregador Público, celebrado entre a Câmara Municipal de Amarante e a Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 16 de novembro de 2015.
Composição da comissão paritária, constituída nos termos e para os efeitos do disposto na cláusula 25.ª, do ACT n.º 138/2015:
Em representação do empregador público:
Teresa Maria Pereira Macedo.
Pedro Miguel Silveira Dias dos Santos.
Em representação da associação sindical:
Abílio João Coelho Gonçalves.
Fernando Gonçalves Fraga.
29 de janeiro de 2016. - A Subdiretora-Geral, Sílvia Gonçalves, no âmbito de competência delegada - Despacho 13824/2013, de 16 de outubro, publicado no DR 2.ª série, n.º 210, de 30 de outubro.
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