O Decreto-Lei 33/2006, de 17 de Fevereiro, criou a figura do controlador financeiro de área ministerial, referindo no seu artigo 9.º, n.º 2, que este é nomeado por despacho conjunto do Primeiro-Ministro, do Ministro das Finanças e do ministro ou ministros da área ministerial em que actuar, de entre profissionais altamente qualificados no domínio da gestão, designadamente financeira e com conhecimento e particular sensibilidade para o sector ou sectores de actuação.
Pelo despacho conjunto 3125/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 8 de Abril, foi nomeado para exercer funções de controlador financeiro do Ministério da Educação o licenciado António Augusto Guerra Nunes dos Reis.
Assim:
Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 9.º do Decreto-Lei 33/2006, de 17 de Fevereiro, é renovada a nomeação do licenciado António Augusto Guerra Nunes dos Reis para exercer funções de controlador financeiro do Ministério da Educação.A presente renovação produz efeitos a partir de 22 de Janeiro de 2009, pelo prazo de um ano.
27 de Abril de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - A Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis Rodrigues.
Curriculum vitae
Dados pessoais
Nome: António Augusto Guerra Nunes dos Reis
Naturalidade: Freixo de Espada à Cinta Data de Nascimento 31 de Dezembro de 1946 Estado Civil: CasadoHabilitações académicas
-Licenciatura em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do PortoActividades profissionais desenvolvidas
-Estágio na SEPSA, S. A., na área da Contabilidade Industrial (1968) -Professor do Ensino Secundário nas Escolas Comercial e Industrial de Bragança e Vila Nova de Gaia (anos lectivos de 1969/70 a 1973/74), nas áreas de Contabilidade e Economia.-Presidente em exercício do Conselho Directivo da Escola Industrial e Comercial de Bragança
(1974)
-Delegado da Junta de Salvação Nacional junto do Complexo Agro Industrial do Cachão (1974).-Técnico Economista de 2.ª classe da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos-DGCI
(1974).
-Presidente da Comissão Liquidatária do Grémio do Comércio de Bragança (1975).-Presidente da Caixa de Previdência e Abono de Família do Distrito de Bragança (1975).
-Técnico Economista de 1.ª classe da DGCI (1978).
-Técnico Economista Principal da DGCI (1982).
-Técnico Economista Assessor da DGCI (1987).
-Técnico Economista Assessor Principal da DGCI (1996).
-Técnico de Administração Tributária Assessor Principal (2000) -Destacado no Núcleo do IVA, posteriormente Serviço de Administração do IVA, desde 4 de Julho de 1983. -Chefe de Divisão de Concepção da Direcção de Serviços de Concepção e Administração do
SIVA (MAI86 a FEV87).
-Director de Serviços de Concepção e Administração do IVA (FEV87 a SET90).-Administrador Principal da Divisão IVA e Outros Impostos sobre o Volume de Negócios - DG XXI - Comissão Europeia - Bruxelas.-OUT90 a JUN96 -Chefe do Sector "IVA no Interior da Comunidade" da Divisão IVA e Outros Impostos sobre o Volume de Negócios - DG XXI - Comissão Europeia - Bruxelas-JUL93 a JUN96.
-Director do Gabinete dos Assuntos Europeus do Ministério das Finanças-JUL96 a OUT96 -Director-Geral dos Assuntos Europeus e Relações Internacionais-Ministério das Finanças (de OUT96 a MAR97) -Coordenador executivo da Comissão Euro-Ministério das Finanças (NOV96 a MAR97).
-Vogal da AGT - Administração-Geral Tributária (de MAI 00 a MAI02) -Director-Geral dos Impostos (de MAR97 a MAI02) -Director de Serviços do IVA (de DEZ04 a JAN 08) -Controlador Financeiro do Ministério da Educação (desde JAN 08)
Participação em reuniões internacionais
-Comité IVA (Bruxelas)
-Grupo Questões Financeiras-IVA (Bruxelas)
-Grupo "Ad hoc"-IVA (Bruxelas)
-Grupo de Trabalho n.º 1-IVA (Bruxelas)
-Conselho de Ministros dos Assuntos Económicos e Financeiros- ECOFIN (Bruxelas) -Conselho de Ministros do Orçamento (Bruxelas)-Grupo Coordenador do Euro (Bruxelas)
-Grupo Euro -Questões Fiscais e Aduaneiras (Bruxelas) -Grupo Representantes Pessoais dos Ministros das Finanças para o financiamento das redes transeuropeias (Bruxelas) -Grupo de Alto Nível "Política Fiscal" (Bruxelas) -Grupo Código de Conduta - Tributação das Empresas (Bruxelas) -Comité dos Assuntos Fiscais da OCDE (Paris e Sidney) -Conferências Técnicas do CIAT - Centro Interamericano das Administrações Tributárias-Amesterdão, Sevilha e Porto -Assembleia Geral do CIAT - Centro Interamericano das Administrações Tributárias (Buenos Aires, Salvador da Baía, El Salvador, Santiago do Chile e Washington) -Conferência Gobal sobre o IVA - Roma - promovida pela Unternational Tax Dialogue -Conferência sobrea generlaização da regra de inversão no IVA - Berlim - promovida pelos Ministérios das Finanças da Alemanha eÁustriaEstágios cursos e visitas
-Curso de Monitores do IVA-Instituto Nacional de Administração-Oeiras -Estágio no "Institut International d'Administration Publique-Paris" sobre TVA promovido pela Direction Générale des Impôts-França -Estágio no Centre d'Etudes des Impôts-Lyon-França promovido pela Direction Générale des Impôts-França sobre Fiscalização das contabilidades informatizadas -Visita ao Ministério das Finanças de Itália e às empresas Sweda e Olivetti para contactos sobre os métodos de controle, em matéria de IVA, das vendas efectuadas por retalhistas e prestadores de serviços, nomeadamente sobre a utilização de máquinas registadoras reconhecidas pela Administração Fiscal.-Participação num seminário promovido pela OCDE em Instambul-Turquia sobre o tema "Como aligeirar o peso da burocracia" e visita à OCDE-Paris e CERFA-Paris na sequência do referido seminário.
-Visita à Direcção-Geral dos Impostos da Turquia e a diversos serviços em Istambul e Ancara para contactos e trocas de experiências relativamente ao IVA.
-Seminário sobre "Princípios e Técnicas Modernas de Gestão" para órgãos dirigentes da DGCI.
-Seminário sobre "A Administração Fiscal e o Contribuinte" para órgãos dirigentes da DGCI.
-Seminário sobre a "Reforma da Tributação do Rendimento" para órgãos dirigentes da DGCI.
-Seminário sobre "Pressupostos e Implicações da Realização do Mercado Interno Comunitário promovido pelo Ministério das Finanças.
-Seminário sobre a"Gestão do Tempo do Gestor" para órgãos dirigentes da DGCI.
-Cursos de informática sobre Bases de Dados, Tratamento de Texto e Comunicação electrónica promovidos pela DG IX da União Europeia.
-Curso sobre as Instituições Comunitárias no Colégio da Europa - Bruges.
-Conferência sobre o Regime Transitório do IVA e perspectivas dum Regime Definitivo promovido em Bruxelas pela DG XXI da União Europeia.
-Curso "Como Falar em Público" promovido pela DG IX da União Europeia -Conferência sobre o Sistema Comum do IVA e perspectivas dum Regime Definitivo promovido em Limelette-Bélgica pela DG XXI da União Europeia.
Outras actividades
-Artigos em revistas especializadas nas áreas da fiscalidade e contabilidade.-Assessor do Jornal de Contabilidade na áreas da Contabilidade e IVA.
-Comunicações às Jornadas de Contabilidade de Aveiro e do Porto sobre a contabilização do IVA.
-Co-autor do livro "Imposto Complementar-Secção A-Guia Prático do Contribuinte--Edição Rei dos Livros - Lisboa.
-Co-autor do livro "IVA-Declaração Periódica"-Edição Sociedade Editora Comércio de Víveres,Lda.- Lisboa.
-Co-autor do "Código do IVA-Notas Explicativas e Legislação Complementar"-Edição da Imprensa Nacional-Casa da Moeda -Monitor de Cursos sobre Contabilidade e Fiscalidade promovidos, entre outros, pelo CIFAGIPE, COPRAI-AIP, Associação de Formação Bancária, APOTEC e DGEFAP.
-Comentários sobre o Plano Nacional de Contabilidade de Angola e formação, em Luanda, de funcionários de diversas empresas estatais de Angola (Porto de Luanda, Siderurgia Nacional, Fábrica de Tubos de Angola, etc) -Monitor em Angola de um curso de Administração Técnico Tributária, para funcionários superiores, promovido pela Direcção Nacional dos Impostos da República Popular de Angola.
-Palestrante sobre temas de fiscalidade, contabilidade e Euro em Portugal e no estrangeiro (Bélgica, França, Grécia, Itália, Brasil, Angola, Chile, El Salvador e EUA) -Professor, na área da Fiscalidade-IVA e Cooperação Administrativa em Cursos de Especialização, Pós Graduação e Mestrado, no ISCTE-Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, ISEG (Instituro Superior de Economia e Gestão), Instituto Miguel Torga, Faculdade de Economia da Universidade do Porto, Instituto Politécnico da Guarda e Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
-Diagnóstico sobre a Direcção-Geral das Contribuições e Impostos de Cabo Verde
-Membro da Associação Fiscal Portuguesa
-Membro da Assembleia Distrital de Bragança
-Presidente da Assembleia Municipal de Freixo de Espada à Cinta201732747
