Designação do titular do cargo de direção intermédia de 1.º grau
Diretor de Serviços de Segurança Alimentar
Através do Aviso 12670/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 212, de 29 de outubro de 2015, na Bolsa de Emprego Público com o código OE201511/0008, em 2 de novembro de 2015, no "Diário de Notícias", edição de 31 de outubro de 2015 e ainda na página eletrónica deste organismo, foi aberto o procedimento concursal com vista ao provimento de cargo de direção intermédia de 1.º grau - Diretor de Serviços de Segurança Alimentar.
Após cumpridos todos os formalismos legais e concluído o processo de seleção, sob proposta do júri, com base nos factos, razões e fundamentos constantes na referida proposta, designo, nos termos e de acordo com o disposto nos n.os 9, 10 e 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, na redação conferida pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, a mestre Maria da Graça Domingues Mariano Marques Fernandes, da carreira técnica superior pertencente ao mapa de pessoal desta Direção Geral de Alimentação e Veterinária, em comissão de serviço, por três anos, renovável por iguais períodos de tempo, no cargo de dirigente intermédio de 1.º grau, - Diretor de Serviços de Segurança Alimentar da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária.
A mestre Maria da Graça Domingues Mariano Marques Fernandes é titular de formação académica e formação profissional relevante, tendo demonstrado, ao longo do procedimento concursal, possuir experiência profissional e a competência técnica muito relevante na área de atuação da direção de serviços; relevante capacidade de liderança, coordenação e de orientação para os resultados. Demonstrou, ainda, estar altamente motivada para o desempenho das funções correspondentes ao cargo de dirigente de 1.º grau a prover. Conclusivamente, a mestre Maria da Graça Domingues Mariano Marques Fernandes revelou possuir o perfil adequado para o exercício do cargo de Diretor de Serviços de Segurança Alimentar.
A nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de março de 2016.
12 de fevereiro de 2016. - O Diretor-Geral de Alimentação e Veterinária, Álvaro Luís Pegado Lemos de Mendonça.
Nota Curricular
1 - Dados pessoais
Nome: Maria da Graça Domingues Mariano Marques Fernandes, Data nascimento: 11 de julho de 1967.
2 - Formação académica:
Licenciatura em Medicina Veterinária na Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Técnica de Lisboa, em 1993.
Mestrado em Saúde Pública Veterinária, com a tese de dissertação sob o título «Avaliação da concentração de cádmio em carne de equídeos e sua importância para o consumo público», em novembro de 2007.
3 - Experiência profissional:
Desde setembro de 2015, Técnica Superior da DGAV, tendo criado e implementado o procedimento para efetuar o Reconhecimento Oficial de Laboratórios no âmbito do artigo 12.º do Regulamento 882/2004 e da legislação da fitossanidade.
Em fevereiro de 2013, foi nomeada Diretora de Serviços do Departamento de Riscos Alimentares e Laboratórios da ASAE. Esta unidade orgânica ficou com as tarefas que estavam acometidas ao Laboratório de Segurança Alimentar, ao Gabinete Técnico-pericial e à Divisão de Apoio à Comunicação e Avaliação dos Riscos na Cadeia Alimentar. Foi Gestora da Qualidade dos laboratórios, baseado nos requisitos da norma NP EN ISO/IEC 17025. Foi designada representante de Portugal no ADVISORY FORUM e nas reuniões do FOCAL POINT da EFSA.
Em 20 de agosto de 2007, foi nomeada Diretora de Serviços do Gabinete Técnico Pericial (GTP) da Autoridade de Segurança Alimentar e económica (ASAE), primeiro por nomeação e depois por concurso. Tendo acumulado funções em regime de substituição, desde 30 de janeiro de 2012 e em acumulação de funções, o cargo de Diretora de Serviços do Laboratório de Segurança Alimentar da ASAE, sendo designada também gestora da qualidade dos laboratórios da ASAE.
De outubro de 2007 a fevereiro de 2014, docente e coordenadora da cadeira de «Epidemiologia e Medicina veterinária» do 4.º ano do Mestrado de Medicina Veterinária, na Universidade Lusófona e também Coordenadora e docente da cadeira de "Saúde Animal" na Escola Superior de Saúde Ribeiro Sanches (ERISA) da Universidade Lusófona de outubro 2005 a março 2009.
De março de 2005 a 19 de agosto de 2007, foi Chefe de Divisão da Divisão de Saúde Pública Veterinária da Direção de Serviços de Higiene Pública Veterinária da Direção Geral de Veterinária,
De abril de 1993 a fevereiro de 2005, desempenhou funções na Direção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste, como Inspetora sanitária nos estabelecimentos de abate e desmancha, e como Coordenadora da Inspeção Sanitária, da região Oeste.
4 - Outras atividades:
Formadora, no projeto «Better training for Safer Food - BTSF», da DG Training, sob o tema «Program on Legislation, evaluation and registration of food additives and control of their proper use and marketing», desde abril de 2012 até setembro de 2015.
Participou ativamente no Plano de Combate ao Desperdiço da Câmara Municipal de Lisboa - CML e noutros projetos que promovem a doação de alimentos por ONG, que teve como objetivo a elaboração de procedimentos técnicos de segurança alimentar que permitisse a doação de alimentos,
Oradora em workshops na Croácia, outubro de 2013, do TAIEX - Technical Assistance Information Exchange Instrument of the European Commission e Ministério da Saúde da Croácia, sob o tema:"Workshop on Fortified Food and Nutrition and Health Claims".
Tem participado como oradora convidada em vários Fóruns, seminários e mestrados, em universidades e associações de produtores, quer no panorama nacional quer internacional, nos países da Lusofonia e ainda no Oriente, sobre a aplicação da legislação alimentar.
Escreveu vários artigos publicados nas revistas nacionais privadas e institucionais sobre segurança alimentar.
5 - Frequentou os seguintes cursos de formação:
Fez o Training course "Controls on contaminants in feed and food", "Microbiological criteria (training 4), «Audit Systems and Internal Auditing», «Training Course on Monitoring and Controls of Zoonoses and Microbiological Criteria in Foodstuffs», «Auditing HACCP Systems», cursos integrados no Projeto BTSF - Better Trainning for Safer Food.
Fez o curso de «Formação em Gestão Pública - Forgep», organizado pelo Instituto de Administração Interna, em Oeiras, de 18 de setembro a 15 de dezembro de 2006.
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