No quadro do SIMPLEX 2016 o Ministério do Ambiente deve definir e executar um conjunto de medidas de simplificação, modernização administrativa e de coordenação de políticas públicas nas áreas sob sua tutela, tendo em vista tornar mais simples a vida dos cidadãos e das empresas na sua interação com os serviços públicos e alcançar uma maior racionalidade na ação pública.
Considerando que, para além do envolvimento das diversas entidades integradas neste ministério, a participação de especialistas nas áreas técnicas e organizacionais em causa beneficia o desenvolvimento dos trabalhos de preparação do programa das medidas do Ministério do Ambiente;
Assim, e nos termos do artigo 26.º do Decreto-Lei 251-A/2015, de 17 de dezembro, determino o seguinte:
1 - Designo a Dra. Fernanda do Carmo para participar nos trabalhos do SIMPLEX 2016, enquanto especialista nos domínios do ordenamento do território, ambiente e administração pública e possuidora de experiência profissional e conhecimento transversal das competências e áreas de atuação dos serviços deste ministério, bem como das suas articulações com outras áreas de tutela.
2 - Esta designação não confere direito a qualquer remuneração e não prejudica as funções que a ora designada desempenha junto da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo.
3 - O presente despacho produz efeitos a 25 de janeiro de 2016.
12 de fevereiro de 2016. - O Ministro do Ambiente, João Pedro Soeiro de Matos Fernandes.
209350773
