1 - Nos termos do n.º 2 do artigo 20.º dos Estatutos do Teatro Nacional de São João, E. P. E., aprovados em anexo ao Decreto-Lei 159/2007, de 27 de abril, repristinado por força do disposto no artigo 259.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, a tabela de preços de bilheteira é aprovada anualmente e submetida a homologação do membro do Governo responsável pela área da cultura.
2 - Assim, ao abrigo do Despacho 1076/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 15, de 22 de janeiro, homologo a referida tabela de preços para o ano de 2016, em anexo ao presente despacho.
3 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
2 de fevereiro de 2016. - A Secretária de Estado da Cultura, Isabel Maria Cordeiro Botelho Leal.
ANEXO
Tabela de Preços de Bilheteira Teatro Nacional de São João, E. P. E. - 2016
(ver documento original)
209362056
