Considerando que, nos termos do n.º 5 do artigo 12.º do Decreto-Lei 123/2011, de 29 de dezembro, e do artigo 4.º do Decreto-Lei 215/2012, de 28 de setembro, retificado pela Declaração 63/2012, de 9 de novembro, a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, é dirigida por um diretor-geral, coadjuvado por três subdiretores-gerais, cargos de direção superior de 1.º e 2.º graus, respetivamente;
Considerando, por outro lado, a exceção inserta na alínea b) do n.º 5 do artigo 1.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com última redação da Lei 128/2015, de 3 de setembro, conjugada com as pertinentes disposições do artigo 6.º do Decreto-Lei 215/2012, de 28 de setembro, e importando assegurar a efetiva direção dos serviços da administração direta do Estado integrados no Ministério da Justiça, sobretudo na presente fase em que são patentes particulares exigências nos planos orçamental e financeiro, procede-se, através do presente despacho, à designação, em comissão de serviço, do titular do cargo dirigente de nível superior, de 2.º grau, de seguida identificado, que reúne os requisitos de competência técnica, aptidão e experiência profissional, conforme é demonstrado pela síntese curricular publicada em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
Nestes termos e com estes fundamentos, designo:
1 - Para o lugar de Subdiretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, previsto no artigo 4.º do Decreto-Lei 2015/2012, de 28 de setembro, retificado pela Declaração 63/2012, de 9 de novembro, o licenciado João Paulo Rodrigues Carvalho, técnico superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Economia.
2 - O presente despacho produz efeitos a 15 de fevereiro de 2016.
11 de fevereiro de 2016. - A Ministra da Justiça, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem.
Nota curricular
Identificação
Nome: João Paulo Rodrigues Carvalho
Data de nascimento: 21 de janeiro de 1958
Nacionalidade: Portuguesa
Naturalidade: Lisboa
Habilitações académicas e profissionais:
Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa (1982).
Certificado FORGEP, Programa de Formação em Gestão Pública (2010).
Sinopse profissional:
Diretor de Serviços de Gestão de Recursos Financeiros e Patrimoniais da Secretaria-Geral do Ministério da Economia implementando as atribuições da Secretaria-Geral como entidade coordenadora ministerial (desde 2005);
Chefe de Divisão da Divisão de (posteriormente Direção dos) Serviços Financeiros e Patrimoniais, englobando as funções inerentes à contabilidade, orçamento, planeamento financeiro e património no âmbito das atribuições da Secretaria-Geral do Ministério da Economia (1996-2005);
Chefe da Divisão de Programação da Direção de Serviços de Programação e Planeamento do Gabinete de Estudos e Planeamento do ex-Ministério da Indústria e Energia, com as competências inerentes à coordenação do PIDDAC do Ministério da Indústria e Energia (março de 1996);
Presidente do Conselho de Fiscalização do CENTIMFE (Centro Tecnológico das Indústrias de Moldes e Ferramentas Especiais) (1992 e 1993);
Técnico superior do atual mapa da Secretaria-Geral do Ministério da Economia (desde 1983);
Representou o Estado Português no âmbito do Ministério da Economia em grupos de trabalho, nomeadamente:
Conselho Coordenador da Operação Integrada da Península de Setúbal, em representação do Gabinete de Estudos e Planeamento do ex-Ministério da Indústria e Energia (até março de 1996);
Comissão de Seleção do PITIE, em representação do Gabinete de Estudos e Planeamento do ex-Ministério da Indústria e Energia (até março de 1996);
Comissão de Seleção do Programa RENAVAL, em representação do Gabinete de Estudos e Planeamento do ex-Ministério da Indústria e Energia (até março de 1996);
Comissão de Normalização Contabilística em representação do ex-Ministério da Indústria e Energia e posteriormente do Ministério da Economia.
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