1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de Chefe do meu gabinete a licenciada Susana Cristina Vaz Velho Larisma, Técnica do Departamento de Contencioso da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, com efeitos desde 27 de novembro de 2015.
2 - O estatuto remuneratório da designada é o previsto no n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
10 de fevereiro de 2016. - O Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças, Ricardo Emanuel Martins Mourinho Félix.
Nota curricular
Susana Cristina Vaz Velho Larisma
Data de nascimento: 9 de janeiro de 1976
Habilitações literárias
- Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1995-1999)
- Pós-graduação em Contencioso Administrativo, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica (2003)
- Pós-graduação em Legística e Ciência da Legislação, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2005)
- Pós-graduação em Arbitragem, pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (2008)
- Frequência das pós-graduações em Direito Comercial - Direito das Sociedades Comerciais e Direito das Sociedades Abertas e do Mercado (2014-2015)
Percurso profissional
- Jurista (Advogada) do Departamento de Contencioso da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (desde março de 2014)
- Técnica especialista do Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, e da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território do XIX Governo Constitucional (de agosto de 2011 a fevereiro de 2014)
- Consultora do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça (dezembro 2003 a janeiro de 2006)
- Membro do Grupo de Gestão da Comissão para a Eficácia das Execuções (2009) - Advogada (desde 2002)
Outras atividades
- Intervenção como oradora em conferências especializadas e ações de formação - recursos em processo civil, arrendamento e reabilitação urbana; intervenção como oradora convidada no curso de pós-graduação em Arbitragem da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa; autoria e coautoria de estudos e trabalhos publicados nas áreas do direito do direito civil, direito processual civil e arbitragem; curso de Formação Geral em Jornalismo, pelo Centro Protocolar de Formação Profissional para Jornalistas (2000-2001); jornalista (2001-2002).
209352514
