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Despacho 2722/2016, de 23 de Fevereiro

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Sumário

Alteração de remuneração de especialista do Gabinete do Provedor de Justiça

Texto do documento

Despacho 2722/2016

Em complemento ao meu Despacho 12267/2013, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 186, de 26 de setembro, e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 27.º, do Decreto-Lei 279/93, de 11 de agosto, e respetivas alterações, e no n.º 4 do artigo 4.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a licenciada Catarina Isabel Feitor Simões, tendo concluído a pós-graduação em Comissão e Marketing Político, e encontrando-se no exercício das funções especializadas no meu Gabinete na área da assessoria de imprensa, desempenhará ainda, atividades de concretização de ações de comunicação e de divulgação institucional deste órgão de Estado e passará a auferir a remuneração ilíquida de 2553,00 (euro) acrescida dos subsídios de férias e de Natal nos termos legalmente previstos. Este despacho produz efeitos a partir desta data.

1 de dezembro de 2015. - O Provedor de Justiça, José de Faria Costa.

209350765

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2513137.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1993-08-11 - Decreto-Lei 279/93 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova a lei orgânica da Provedoria de Justiça.

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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