Vítor Manuel Inácio Costa, Vereador da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, com competência subdelegada,
Torna público que, para efeitos do disposto do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 136/2014, de 09 de setembro, se procede à discussão pública do licenciamento da operação do loteamento urbano n.º 2/15, propriedade de Salvador Alba Fernández, e que abrange as seguintes parcelas de terreno: Artigo rústico 879, sito no lugar de Bastião, União de Freguesias de Reboreda e Nogueira, concelho de Vila Nova de Cerveira, e descrito na conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Cerveira sob o n.º 309/19970120, com a área de 19840 m2; Artigo rústico 1490, sito no lugar de Bastião, União de Freguesias de Reboreda e Nogueira, concelho de Vila Nova de Cerveira, e descrito na conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Cerveira sob o n.º 126/19911114, com a área de 5500 m2; Artigo rústico n.º 878, sito no lugar de Bastião, União de Freguesias de Reboreda e Nogueira, concelho de Vila Nova de Cerveira, e descrito na conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Cerveira sob o n.º 413/19990616, com a área de 2800 m2; Artigos rústicos n.º 1492 e 1494, sitos no lugar de Pontedeira, União de Freguesias de Reboreda e Nogueira, concelho de Vila Nova de Cerveira, e descrito na conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Cerveira sob o n.º 51/19870806, com a área de 9660 m2.
O prazo para discussão pública do licenciamento do loteamento urbano é de 15 dias, contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, podendo o processo do referido loteamento ser consultado todos os dias úteis, durante as horas normais de expediente, no Balcão de Atendimento ao Utente.
Os interessados que pretendam apresentar reclamações, observações e sugestões sobre este documento poderão fazê-lo no local de consulta, em requerimento escrito ou em carta dirigida ao Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, Largo do Município, 4920-284 Vila Nova de Cerveira.
8 de fevereiro de 2016. - O Vereador, com competência subdelegada, Vítor Manuel Inácio Costa.
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