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Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho datado de 28 de dezembro de 2015, foi autorizado o regresso antecipado da licença sem vencimento à técnica superior Vanda Sofia Lopes Esteves, com efeitos a 1 de janeiro de 2016, ao abrigo do n.º 6 do artigo 281.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho.
21 de janeiro de 2016. - A Diretora-Geral, Isilda Maria da Costa Fernandes.
209343515
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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