1 - A Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) pretende recrutar, mediante mobilidade na categoria, nos termos dos artigos 92.º a 100.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, um Assistente Técnico, para o desempenho de funções no Comando Distrital de Operações de Socorro do Porto.
a) Caracterização da oferta:
i) Tipo de oferta: Mobilidade na categoria
ii) Carreira Assistente Técnico e categoria de Assistente Técnico
iii) N.º de postos de trabalho: 1
iv) Remuneração: na mobilidade na categoria o trabalhador é remunerado pela remuneração auferida na categoria de origem tendo em conta o preceituado no artigo 153.º da LTFP conjugado com o n.º 3 do artigo 38.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro.
b) Caraterização do posto de trabalho ou atividade:
i) Caracterização - 1 (um) posto de trabalho na carreira de Assistente Técnico e categoria de Assistente Técnico, para o desempenho de funções cujo conteúdo funcional é o inerente à dita carreira, tal como descrito no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP.
ii) Atividade a cumprir - No âmbito das competências do CDOS, realizar funções de natureza executiva, de aplicações de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comum e instrumentais e nos vários domínios de atuação das unidades orgânicas, nomeadamente: Secretariar o CODIS e 2CODIS em todas as tarefas administrativas e manter atualizada as suas agendas; Gestão (registo, entrada, saída) de correspondência no programa de Gestão Documental de Correspondência (GESCOR) referente ao Comando e demais áreas conforme solicitação de circunstância; Manter registo atualizado na Aplicação de Gestão de Assiduidades - INFONET - de acordo com as diretivas superiormente emanadas; Manter atualizado fichas individuais e elaborar Mapa de Assiduidade e de férias dos funcionários e colaboradores; Manter atualizado um ficheiro com legislação relevante na área da Proteção Civil, bem como todas as NEP e NOP e biblioteca do CDOS; Manter atualizados todos os contactos das entidades que se relacionam com o CDOS nomeadamente dos oficiais de ligação CCOD e CDPC; Manter registo das deslocações do Comando e Técnicos para a elaboração dos Boletins Itinerários e envio de informação para a Ordem de Serviço; Identificar as necessidades logísticas inerentes ao funcionamento do CDOS e garantir a permanente operacionalidade dos meios técnicos e materiais nomeadamente Veículos, Equipamentos de Escritório, Consumíveis, etc...; Elaborar a Ficha Mensal do Controlo de Quilometragem de Veículos, incluindo os sedeados na BAL; Elaborar mapa relativo ao fundo de maneio, DECIF e BAL de acordo com as diretivas estabelecidas; Manter registo no programa sistema de apoio a decisão operacional - SADO as despesas bem como o registo de estorno de combustível; Processar documentação relativa a Relatórios e contas dos exercícios findos das AHBV; Restituição do IVA às AHBV; Reembolso de propinas; Salários perdidos; Equipas de Intervenção Permanente das AHBV; Recibos das AHBV dos diferentes subsídios atribuídos; Queixas e Reclamações; Prestar todos os esclarecimentos às dúvidas colocadas pelos elementos dos CB nas áreas acima identificadas; Desenvolver todos os contactos (telefónicos, correio eletrónico e/ou outros) solicitados pelo Comando e Assessorar o CADIS Norte nas Tarefas Administrativas que aquele entender solicitar. Requisitos de admissão:
c) Requisitos de Admissão:
i) Habilitações literárias: Nível habilitacional correspondente ao 12.º ano de escolaridade ou curso que lhe seja equiparado.
ii) Relação jurídica: trabalhadores que possuam atualmente uma relação jurídica de emprego público, de contrato de trabalho em funções públicas, constituída por tempo indeterminado.
d) Local de trabalho:
Comando Distrital de Operações de Socorro do Porto - Avenida Fontes Pereira de Melo, n.º 519 4100 - 262 Porto.
e) Formalização das candidaturas:
Requerimento dirigido ao Senhor Presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil, Avenida do Forte, em Carnaxide, 2794-112 Carnaxide, com a menção expressa da área a que se candidata, da modalidade de relação jurídica que detém, da categoria, do nível remuneratório e respetivo montante, do endereço eletrónico e ainda do contacto telefónico.
f) As candidaturas devem ser acompanhadas dos seguintes documentos:
i) Currículo detalhado, datado e assinado com descrição pormenorizada das funções, relativa a cada uma das atividades desenvolvidas e respetiva experiência profissional, designadamente no último posto de trabalho ocupado, com relevância para o presente posto de trabalho;
ii) Fotocópia do documento comprovativo das habilitações literárias.
g) Os candidatos selecionados serão convocados para entrevista.
h) A presente oferta de emprego será igualmente publicitada em www.bep.gov.pt, no 1.º dia útil seguinte ao da presente publicação.
11 de janeiro de 2016. - O Presidente, Francisco Grave Pereira, Major-General.
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