A Secretaria-Geral da Administração Interna pretende recrutar, mediante mobilidade na categoria, nos termos do disposto nos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, 2 técnicos superiores para a área de atribuições da Direção de Serviços da Unidade Ministerial de Compras.
A) Caracterização da oferta:
Tipo de oferta: Mobilidade na categoria.
Carreira e categoria: Técnico Superior.
Grau de complexidade: 3.
Remuneração: A mesma da categoria de origem.
Caracterização dos postos de trabalho: 2 postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, de acordo com o conteúdo definido no anexo à LVCR e com a seguinte caracterização:
Promover a centralização, ao nível ministerial, da negociação e celebração de acordos quadro ou outros contratos públicos em matérias não centralizadas ao nível da ESPAP; efetuar a agregação de informação de compras ao nível do Ministério da Administração Interna, nos moldes definidos pela ESPAP; monitorizar os consumos e supervisionar a aplicação das condições negociadas; controlar a execução orçamental de compras, nomeadamente com vista a assegurar que as reduções de custos unitários se traduzam em poupança efetiva; ser membro de júri em procedimentos aquisitivos de bens e serviços; efetuar comentários e esclarecimento à legislação existente no âmbito das aquisições; assegurar os demais procedimentos de aquisições de bens e serviços para as forças de segurança e restantes serviços do MAI em aquisições superiores a sessenta mil euros.
B) Requisitos de Admissão:
Relação jurídica: Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado preexistente, na administração central.
Habilitação literária: Licenciatura.
Descrição da habilitação literária: Licenciatura, preferencialmente em Direito, ou Gestão, Economia e Contabilidade.
Requisitos preferenciais: Ser técnico superior com experiência profissional nas áreas acima mencionadas; bons conhecimentos de informática na óptica do utilizador; bons conhecimentos da legislação existente na área das aquisições de bens e serviços.
C) Local de trabalho
Secretaria-Geral da Administração Interna, Rua S. Mamede, n.º 23, 1100-533 Lisboa.
D) Método de seleção
Avaliação curricular e eventual entrevista profissional de seleção (apenas serão convocados para a realização de entrevista os candidatos que reúnam os requisitos de admissão).
E) Formalização da Candidatura
A candidatura deve ser formalizada no prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicitação do presente aviso, através de requerimento dirigido ao Secretário-Geral da Administração Interna, com identificação da referência do posto de trabalho a que se candidata, acompanhado de curriculum vitae detalhado, datado e assinado, cópia do certificado de habilitações literárias e declaração emitida pelo serviço público a que se encontra vinculado, donde conste a natureza da relação jurídica de emprego público, a carreira e categoria em que se encontra e a correspondente posição remuneratória, devendo ser entregue pessoalmente ou remetida pelo correio, sob registo e com aviso de receção, para a seguinte morada: Rua S. Mamede, n.º 23, 1100-533 Lisboa.
17 de fevereiro de 2016. - O Secretário-Geral, Carlos Palma.
209362275
