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1 - Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 2.º e do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio adjunta do meu Gabinete a licenciada Joana Maria Mendes Alves.
2 - Está assegurado o correspondente cabimento orçamental.
3 - O presente despacho produz efeitos a 25 de Abril de 2009.
27 de Abril de 2009. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão Costa.
9922009
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1988-07-23 -
Decreto-Lei
262/88 -
Ministério das Finanças
Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.
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