1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no meu Gabinete Susana Maria Marques Bessa, assistente técnica da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, com efeitos a 1 de fevereiro de 2016.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
11 de fevereiro de 2016. - O Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, Luís Medeiros Vieira.
Nota curricular
Nome: Susana Maria Marques Bessa.
Data de nascimento: 11 de março de 1963.
Local de nascimento: Luanda/Angola.
Habilitações académicas:
12.º ano de escolaridade;
Frequência do 2.º ano de Mestrado Integrado em Psicologia (ISPA).
Atividade profissional:
Desde 1 de fevereiro de 2005 que exerce funções de assistente técnico da Divisão da Frota, da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos - DGRM, com as seguintes funções:
Análise de candidaturas a apoio financeiro no âmbito do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca, implicando a análise técnica, administrativa e financeira;
Análise de pedidos de motorização de embarcações de pesca - instalação/substituição e cancelamento de motores propulsores;
Atualização dos formulários de pedidos de motorização de embarcações de pesca na página da DGRM;
Atualização dos formulários de candidatura ao Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca na página da DGRM.
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