1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de técnico especialista do meu gabinete, o licenciado Joaquim Filipe da Cruz Martins de Carvalho, técnico superior do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, com efeitos entre 26 de novembro de 2015 e 14 de janeiro de 2016, com vista à preparação do orçamento de Estado, na vertente do programa de desenvolvimento rural do Continente, tendo em conta a sua experiência nesta área.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
11 de fevereiro de 2016. - O Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Manuel Capoulas Santos.
Nota curricular
Joaquim Filipe da Cruz Martins de Carvalho
Nascido em 1967
Licenciatura em Engenharia Agronómica - Especialidade de Economia Agrária, pelo Instituto Superior de Agronomia em 1990.
Pós-graduação em Estudos Europeus - Dominante Económica, pela Universidade Católica Portuguesa em 1992.
Atividade profissional:
2010-2015 - Conselheiro na Representação Portuguesa junto da União Europeia (REPER) em Bruxelas, onde coordenou o núcleo agricultura e pescas até 2012, acompanhando o processo de negociação da reforma da PAC, e as áreas da segurança alimentar e veterinária.
2006-2010 - Vice-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica, depois DGADR, onde acompanhou as áreas do desenvolvimento rural, regadio, recursos genéticos vegetais e fitossanidade.
2005-2006 - Adjunto do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, onde acompanhou a negociação comunitária do novo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural - FEADER.
2000-2004 - Subdiretor do Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar, onde acompanhou o processo de negociação da reforma da PAC decidida em 2003.
1998-2000 - Adjunto do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, tendo integrado o Grupo de Ligação que coordenou a Presidência Portuguesa do Conselho Agrícola da União Europeia (2000) e onde acompanhou o processo de negociação da reforma da PAC, decidida em 1999.
1990-1998 - Técnico nos sucessivos organismos de planeamento do Ministério de Agricultura (DGPA, IEADR e GPPAA), exercendo funções nas áreas da gestão dos fundos estruturais comunitários (PEDAP, PAMAF), Desenvolvimento Rural e Seguros Agrícolas (SIPAC).
209351259
