1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no meu gabinete, Hermínia Henriqueta Monteiro Ferreira, assistente técnica do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, com efeitos a 26 de novembro de 2015.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo Decreto-Lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
11 de janeiro de 2016. - O Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Manuel Capoulas Santos.
Nota Curricular
Hermínia Henriqueta Monteiro Ferreira nasceu na Freguesia de Salvaterra de Magos, concelho de Salvaterra de Magos, distrito de Santarém, a 28 de abril de 1950. Possui como habilitações literárias o 2.º ano do ciclo preparatório. Ingressou na função pública em 15 de maio de 1978 e serviu sucessivamente em Lisboa, Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, Secção de Aprovisionamento, Património do Estado, de 1984 a 1988. No Gabinete do Ministro da Agricultura, Florestas e Alimentação, de 1988 a 1991. Na Direção-Geral de Contribuições e Impostos, de 1991 até à presente data destacada nos Gabinetes de Apoio dos sucessivos Ministros da Agricultura.
209359643
