1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnico especialista do meu gabinete o mestre Valentino Salgado Cunha.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o designado aufere a remuneração mensal ilíquida de 2.919,85 (euro), sujeita aos descontos e reduções previstos na lei.
3 - O designado fica autorizado a exercer as atividades referidas na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do referido decreto-lei.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 11 de janeiro de 2016.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
26 de janeiro de 2016. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando António Portela Rocha de Andrade.
ANEXO
Nota curricular
Valentino Salgado Cunha nasceu na República Federal da Alemanha e reside em Vendas Novas.
Licenciou-se em Economia, em 2013, e é mestre em Economia e Políticas Públicas, desde 2015, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa.
Exerce atividade de docência no ISEG.
É membro da Assembleia Municipal de Vendas Novas.
209337943
