Renova por cindo anos o mandato do Eng. António Raul Eira Leitão no cargo de secretário-geral do Conselho Nacional da Água.

Despacho 10778/2009

Ao abrigo e nos termos do n.º 1 do artigo 2.º e da alínea b) do artigo 5.º do Decreto-Lei 166/97, de 2 de Julho, na redacção que lhes é dada, respectivamente, pelo n.º 8 do artigo 2.º e da alínea b) do artigo 5.º do Decreto-Lei 84/2004, de 14 de Abril, renovo, por cinco anos, o mandato do engenheiro António Raul Eira Leitão no cargo de secretário-geral do Conselho Nacional da Água.

A presente renovação fundamenta-se no reconhecido mérito e prestígio do engenheiro Eira Leitão no que tange ao domínio das matérias relacionadas com a água e ainda nos resultados da actividade até agora desenvolvida.

14 de Abril de 2009. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.

201703051

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1997-07-02 - Decreto-Lei 166/97 - Ministério do Ambiente

  Aprova e define a estrutura, competência e funcionamento do Conselho Nacional da Água (CNA), órgão consultivo de planeamento nacional no domínio da água. Os encargos financeiros e o apoio logístico ao conselho serão suportados pela Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente.

• 2004-04-14 - Decreto-Lei 84/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Altera o Decreto-Lei n.º 166/97, de 2 de Julho, que aprova a estrutura, competências e funcionamento do Conselho Nacional da Água.