Através da Portaria 111/2012, de 27 de abril, foi fixada a estrutura nuclear da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público e as competências das respetivas unidades orgânicas, bem como fixado o limite máximo das unidades flexíveis.
Considerando que é necessário proceder à designação de um dirigente para o exercício do cargo de direção intermédia de 2.º grau da Divisão de Regimes de Carreiras, Remunerações e Avaliação, inserida no Departamento de Regimes Jurídicos de Emprego, por suspensão da comissão de serviço do respetivo titular, de forma a garantir o normal funcionamento dos serviços e visando a prossecução das atribuições referidas no ponto 1.2 do Despacho 6399/2012, de 7 de maio de 2012, publicado no DR, 2.ª série, n.º 94, de 15 de maio de 2012;
Considerando que a licenciada Anabela Alcobia Veríssimo de França Gouveia possui os requisitos legais exigidos bem como capacidades adequadas, correspondendo assim ao perfil pretendido para o lugar a prover, como resulta da síntese curricular em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante:
1 - Designo a licenciada Anabela Alcobia Veríssimo de França Gouveia, técnica superior do mapa de pessoal desta Direção-Geral, para exercício do cargo de Chefe de Divisão de Regimes de Carreiras, Remunerações e Avaliação, em regime de substituição, nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.º 51/2005, de 30 de agosto, n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, n.º 3-B/2010, de 28 de abril, n.º 64/2011, de 22 de dezembro e n.º 68/2013, de 29 de agosto.
2 - A presente designação produz efeitos a 3 de fevereiro de 2016.
4 de fevereiro de 2016. - A Diretora-Geral, Maria Joana de Andrade Ramos.
Nota curricular
Anabela Alcobia Veríssimo de França Gouveia nasceu em Coimbra, em 24 de outubro de 1966.
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1984-1989). Pós-graduada em Direito da Comunicação pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1991-1992).
Diplomada em Estudos Superiores Especializados em Ciências Documentais (área biblioteca e documentação) pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra (1993-1995).
Experiência profissional:
Técnica Superior na Direção-Geral da Administração e Emprego Público, no Departamento de Regimes Jurídicos e de Emprego, desde 2012.
Técnica Superior no Gabinete Jurídico do Instituto Nacional de Emergência Médica - INEM (2010-2012).
Diretora do Departamento de Recursos Humanos do INEM (2008-2010).
Em acumulação com a direção do Departamento de Recursos Humanos, Diretora do Gabinete Jurídico (2010) e Diretora do Gabinete de Planeamento e Controlo de Gestão (2008-2010).Técnica Superior (2004-2006) e Responsável (2007-2008) do Gabinete de Planeamento e Controlo de Gestão do INEM.
Vogal do Conselho de Administração da empresa pública SAUDAÇOR, SA, ex-Instituto de Gestão Financeira da Saúde dos Açores (2004).
Técnica Superior no Gabinete do Secretário Regional dos Assuntos Sociais (SRAS) dos Açores (2003-2004).
Técnica Superior na Direção de Serviços de Planeamento e Informática do INEM (2002) e responsável pelas Áreas Jurídica e de Planeamento e Controlo (2002-2003) do mesmo Instituto.
Assessora da Direção da Delegação Regional do Centro do INEM, em regime de avença e acumulação com funções públicas (2001-2002).
Ingresso na administração pública em 1998 e técnica superior do Instituto Politécnico de Coimbra até 2002.
Assessora da Direção do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra, em regime de avença (1996-1998).
Quadro superior da DATAJURIS, Direito e Informática, Lda. com funções de coordenação do setor sob sua responsabilidade - bases de dados de legislação (1990-1997).
Outras funções:
Membro da Comissão Paritária do INEM (2009-2010).
Membro do Conselho Coordenador da Avaliação do INEM (2008-2010).
Membro da Assembleia de Representantes do ISCAC (2000-2002).
Consultora Jurídica do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (1999-2002).
Estágio de advocacia e inscrição na Ordem dos Advogados (1992), suspensa a seu pedido desde 1998.
Integrou vários júris de estágio e de concurso (na área dos recursos humanos e da aquisição de bens e serviços), bem como grupos de trabalho. Participou em diversas ações de formação, com destaque para as áreas do planeamento e controlo de gestão por resultados, sistemas de gestão da qualidade para dirigentes, modelos de parcerias público/privadas, plano e relatório de atividades, avaliação, contencioso dos contratos públicos, Balanced Scorecard Avançado, SPSS -"Statistical Package for the Social Sciences", procedimento administrativo, responsabilidade civil da administração pública, gestão do pessoal - quadros e carreiras, análise e a qualificação de funções na gestão de recursos humanos.
Louvor 177/2008 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 28-2-2008
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