Anúncio de procedimento n.º 905/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
513606084 - Águas do Norte, S. A.
Endereço: Avenida Osnabruck, n.º 29
Código postal: 5000 427
Localidade: Mirandela
Telefone: 00351 259309370
Fax: 00351 259309371
Endereço Eletrónico: geral.adnorte@adp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: EGA-EB0056 - Redes de Águas Residuais - Empreitadas Singulares Fase 1 (Concelhos de Arouca, Baião e
Cinfães)
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente contrato tem por objeto a construção de redes de drenagem de águas residuais, a executar de acordo com a programação e prioridades estabelecidas pelo Dono de Obra, nos locais a definir, situados nos concelhos de
Arouca, Baião e Cinfães.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 150000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232460
Valor: 150000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelhos de Arouca, Baião e Cinfães
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Arouca
Código NUTS: PT116
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Baião
Código NUTS: PT115
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Cinfães
Código NUTS: PT115
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Os previstos no número 1 artigo 81.º do CCP; b) Ser titular de alvará contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nos termos do número 2, do artigo 81.º do CCP, nomeadamente: i. 6.ª subcategoria da 2.ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta. c) Certidão permanente, atualizada, emitida pela Conservatória do Registo Comercial; d) Declaração do Técnico apresentado pelo Concorrente, que assegurará a gestão do Sistema de Gestão da Segurança e Saúde no
Trabalho (SGSST); e) Declaração de subscrição da Responsabilidade Social e Política de Qualidade, Ambiente, Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho
(HSST), ambos da Entidade Adjudicante; f) Comprovativos da subscrição dos Seguros identificados e descritos no caderno de encargo g) Decorrente do artigo 23.º da Lei 31/2009, de 3 de julho, com as alterações introduzidas pela Lei 40/2015, de 1 de junho:
- Comprovativo da contratação do Diretor da Obra;
- Termo de responsabilidade desse Diretor de Obra e comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil válido, nos termos do artigo 24.º do mesmo diploma; h) Comprovativo da contratação do Topografo.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Águas do Norte, S.A.
Endereço desse serviço: Avenida Osnabruck, n.º 29
Código postal: 5000 427
Localidade: Vila Real
Endereço Eletrónico: geral.adnorte@adp.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1) Preço 50%
2) Qualidade Técnica da Proposta 50%
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela
Endereço: Rua da República, n.º 70 e 72
Código postal: 5370 347
Localidade: Mirandela
Telefone: 00351 278201770
Fax: 00351 213506001
Endereço Eletrónico: correio@mirandela.taf.mj.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/02/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Álvaro Ribeiro Carvalho
Cargo: Administrador
409360711
