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Aviso 1915/2016, de 17 de Fevereiro

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Sumário

Celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os trabalhadores, Carlos Manuel Toucinho Feio, Tiago da Silva Costa Alves e Avelino Jaime Vieira Antunes

Texto do documento

Aviso 1915/2016

Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigos 28.º a 39.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, faz-se público que, após homologação da lista unitária de ordenação final dos candidatos, no âmbito do procedimento concursal comum, aberto pelo aviso 8950/2015, com publicação no D.R. 2.ª série n.º 157, de 13 de agosto de 2015, se procedeu, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 6.º, artigos 7.º e 40.º da referida Lei, à celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os trabalhadores, Tiago da Silva Costa Alves, Carlos Manuel Toucinho Feio e Avelino Jaime Vieira Antunes, para preenchimento de 3 posto de trabalho da carreira de Assistente Operacional, categoria de Assistente Operacional, do mapa de pessoal dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa, ficando colocado na 1.ª posição, nível 1 da tabela remuneratória única do Decreto Regulamentar 14/2008 de 31 de julho, da carreira de Assistente Operacional, com efeito a 23 de dezembro de 2015. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do artigo 48.º da Lei 98/1997 de 26 de agosto e alterada pela Lei 48/2006 de 29 de agosto, por remissão do artigo 145.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro.)

23 de dezembro de 2015. - A Diretora de Departamento Administrativo e Financeiro, Valentina Matoso.

209333366

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2507313.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-07-31 - Decreto Regulamentar 14/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Estabelece os níveis da tabela remuneratória única correspondentes às posições remuneratórias das categorias das carreiras gerais de técnico superior, de assistente técnico e de assistente operacional.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2014-12-31 - Lei 82-B/2014 - Assembleia da República

    Orçamento do Estado para 2015

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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